Desde que a Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou que começaria a cobrar débitos do ISS da construção civil, no último dia 27, diversos moradores começaram a protestar contra a cobrança, cujas notificações vem sendo enviadas às residências de quem possui débitos a pagar, segundo a administração municipal.
O imposto está sendo aplicado a imóveis que tiveram ampliação detectada na verificação aérea (com drones) realizada em 2016, informou a Prefeitura. Alguns mogianos, no entanto, alegam que não ampliaram o imóvel, outros que as obras são muito antigas e outros simplesmente não concordam com o valor da cobrança.
Na última quinta-feira (7), um grupo de aproximadamente 60 pessoas realizou uma manifestação em frente ao prédio da Prefeitura de Mogi das Cruzes, contra a cobrança do ISS. Acompanhados da vereadora Inês Paz (PSOL), eles foram recebidos pelo secretário de gabinete, Lucas Porto, e pelo diretor do departamento de fiscalização do ISS, Rodrigo Cardoso Reys, e, durante pouco mais de um hora, puderam tirar dúvidas e fazer reclamações com relação à cobrança.
Em resposta aos manifestantes, a equipe da Prefeitura afirmou que está à disposição para analisar caso a caso e anunciou, inclusive, que dará início a uma ação itinerante que irá até os bairros para receber pedidos de reavaliação.
Mesmo assim, um novo protesto contra a cobrança do ISS em Mogi foi marcado para a próxima sexta-feira (15), às 15h, e vem sendo divulgado por meio das redes sociais. A manifestação deve começar em frente à Câmara Municipal e, depois, seguir para a Prefeitura, que fica ao lado.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por sua vez, agendou uma coletiva de imprensa para a tarde desta quarta-feira (13), para anunciar novidades sobre a cobrança do imposto. Esta manhã, o prefeito Caio Cunha esteve reunido com alguns vereadores e afirmou que pretende alinhar, inclusive com os órgãos de fiscalização, uma remissão do imposto para pessoas em vulnerabilidade social.
Sobre a cobrança
No dia 27 de setembro, a Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou, por meio dos secretários municipais de Finanças, Ricardo Abílio, e de Planejamento e Urbanismo, Cláudio de Faria Rodrigues, que estava iniciando a cobrança de débitos do ISS (Imposto Sobre Serviço) de Construção Civil de imóveis que tiveram ampliação detectada na atualização cadastral feita em 2016.
Segundo a administração municipal, como se passaram cinco anos desde a atualização e estes valores não foram cobrados, a lei obriga a Prefeitura a fazer esta cobrança agora em 2021, sob risco de renúncia fiscal e, consequentemente, improbidade administrativa.
Ao todo, cerca de 27 mil notificações estão sendo encaminhadas aos contribuintes, o que corresponde a aproximadamente R$ 54 milhões. Para saber se você tem débitos a pagar, acesse o site regularizaiss.mogidascruzes.sp.gov.br.
Conforme aprovação da Câmara de Mogi das Cruzes, os débitos do ISS sobre a construção civil poderão ser parcelados em até 36 vezes, ou seja, três anos. A parcela mínima é de R$ 93,75. “Para evitar que o contribuinte mogiano seja penalizado, a administração fez uma revisão no banco de dados e também propôs e a Câmara Municipal aprovou uma ampliação do parcelamento, que poderá ser de até 36 meses”, afirmou o secretário Abílio.
Como recorrer
Quem não concordar com o valor da cobrança do ISS em Mogi das Cruzes pode recorrer em até 30 dias, contados a partir do edital de postagem da notificação.
O recurso deve ser feito em requerimento padrão e contar com documentos que justifiquem o pedido. A Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibilizou uma página com mais instruções sobre o assunto, onde é possível acessar o requerimento, que deverá ser preenchido, impresso e protocolado na sede da Prefeitura, junto com a documentação necessária.
Mais informações sobre a cobrança de ISS de Construção Civil para os imóveis referentes à atualização cadastral de 2016 podem ser obtidas pelo WhatsApp (11) 99801-8127. Já para os contribuintes que necessitarem de atendimento presencial no PAC podem fazer o agendamento pelo site agendamentopac.pmmc.com.br.
