Um projeto de lei (2/2019) aprovado na sessão ordinária de quarta-feira (7), na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, obriga hotéis, bares, casas noturnas, clubes sociais e outros estabelecimentos a divulgar o serviço de Disque Denúncia sobre violência contra a mulher, por meio de afixação de placa informativa do Disque 180.
O autor da proposta, vereador Jean Lopes (PCdoB), defende que a ação pode auxiliar no combate a feminicídios. “No ano de 2017, Mogi das Cruzes registrou 1.178 mulheres vítimas de agressão, segundo dados de Boletim de Ocorrência, hospitais, Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde da Família”, afirmou Jean, lembrando que os dados podem ser maiores, tendo em vista que muitas vítimas não registram a ocorrência.
Sobre o Disque Denúncia 180
O Ligue 180 é uma central telefônica que atua como um disque-denúncia. É um programa nacional que recebe denúncias de assédio e violência contra a mulher e as encaminha para os órgãos competentes.
Além disso, também é possível obter orientações sobre serviços da rede de atendimento, direitos da mulher e legislação.
Esta Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência é um serviço de utilidade pública, gratuito e confidencial que funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive nos feriados. O anonimato é garantido.
As denúncias podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países (veja abaixo a lista de países). Além do 180, as denúncias de violência doméstica podem ser feitas em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência. Há ainda um aplicativo para celular, o ‘Clique 180’, que traz diversas informações importantes, como os tópicos da Lei Maria da Penha.
As prefeituras também oferecem centros atendimento, responsáveis por acolher as mulheres em situação de violência. Em São Paulo, por exemplo, os Centros de Atendimento para Mulheres Vítimas de Violência contam com 11 unidades, que oferecem apoio social, jurídico e psicológico sem precisar de boletim de ocorrência.
Como ligar para o Disque Denúncia do Brasil ou exterior:
- Brasil, ligar para a Central de Atendimento à Mulher: telefone 180.
- Argentina, ligar para 08009995500 discar 1 e informar o número 61-3799.0180
- Bélgica, ligar para 080010055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180
- Espanha, ligue para 900 990 055, discar opção 1 e, em seguida, informar (em Português) o número 61-3799.0180.
- EUA (São Francisco), ligar para 18007455521 discar 1 e informar o número 61-3799.0180
- França, ligar para 0800990055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180
- Guiana Francesa, ligar para 0800990055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180
- Holanda, ligar para 08000220655 discar 1 e informar o número 61-3799.0180
- Inglaterra, ligar para 0800890055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180
- Itália, ligar para 800 172 211, discar 1 e, depois, informar (em Português) o número 61-3799.0180.
- Luxemburgo, ligar para 080020055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180
- Noruega, ligar para 80019550 discar 1 e informar o número 61-3799.0180
- Paraguai, ligar para 00855800 discar 1 e informar o número 61-3799.0180
- Portugal, ligar para 800 800 550, discar 1 e informar o número 61-3799.0180.
- Suíça, ligar para 0800555251 discar 1 e informar o número 61-3799.0180
- Uruguai, ligar para 000455 discar 1 e informar o número 61-3799.0180
- Venezuela, ligar para 08001001550 discar 1 e informar o número 61-3799.0180
Com informações da Central de Atendimento à Mulher
