Com o uso cada vez mais comum do serviço de telefonia para divulgação, venda de produtos ou cobranças por parte de diversas empresas, o Procon de Suzano vem orientando a população sobre como agir para evitar ligações indesejadas. Neste cenário, a opção é bloquear números de telemarketing.
Conforme explica a coordenadora do órgão fiscalizador, Daniela Itice, a prática de realizar ligações insistentes é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 42. Ela afirma que mesmo que os credores tenham o direito de realizar a cobrança, consumidores inadimplentes não podem ser expostos e incomodados várias vezes ao dia com essas ligações, principalmente fora do horário oportuno, pois isso fere o CDC por invasão da intimidade.
Atualmente, existem duas plataformas que oferecem este recurso: “Não Me Ligue“, instituído pelo Procon de São Paulo no âmbito do Estado, e o “Não Me Perturbe”, criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para evitar ligações de prestadoras de serviços de telecomunicações e instituições financeiras do País.
O cadastro no primeiro foi estabelecido pela lei estadual nº 13.226 e regulamentado pelo decreto nº 53.921, em 2008. A finalidade é proteger a privacidade dos consumidores paulistas que não desejam ser incomodados com ofertas telefônicas de produtos, serviços e cobranças e que se sentem desrespeitados com a prática. Já o “Não me Perturbe” foi uma proposta das prestadoras com o intuito de criar uma base de dados centralizada dos usuários que não tenham interesse em receber estas chamadas e posteriormente implementada em julho de 2019.
Para cadastrar o número de telefone em uma das plataformas, o interessado deve acessar o site correspondente e preencher o formulário de inscrição com seus dados e a prestadora que deseja bloquear. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações e telemarketing ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento. Daniela explica que caso as ligações persistam mesmo após o cadastro nos sites, é necessário registrar os dados das chamadas recebidas, como o número, dia e horário, para que as empresas sejam multadas por meio de denúncias.
Para mais informações e esclarecimentos, o Procon de Suzano está disponível na rua Baruel, 126, no centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O órgão também atende pelo número (11) 4744-7322.
