A Secretaria Municipal de Transportes de Mogi das Cruzes iniciou, na última semana, a fiscalização de transportes por aplicativo. O objetivo é autuar motoristas que estão trabalhando por aplicativos não regulamentados na cidade, como a 99, por exemplo.
Em janeiro, a Prefeitura de Mogi havia publicado um decreto estabelecendo regras da nova lei do transporte por aplicativos na cidade. A partir de então, toda empresa que quisesse continuar com motoristas trabalhando na cidade deveria efetuar o cadastramento junto à administração municipal, o que foi feito inicialmente pela Zomm e, mais tarde, pela Uber.
Cada uma das autuações equivale ao pagamento de cem Unidades Fiscais do Município (UFMs), ou seja, R$ 17.407, valor que, segundo informou a Secretaria Municipal de Transportes em março, seria cobrado apenas das empresas. Entretanto, há informações de que alguns motoristas também foram multados na última semana.
Após reunião com o secretário municipal de Transportes, José Luiz Freire de Almeida, na última segunda-feira (20), o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo da Região do Alto Tietê (Amarati), Maicon Silva, divulgou um vídeo para explicar quem poderá ser autuado.
“A 99, pelo fato de não ter feito o credenciamento, está ilegal aqui no município, então através desta fiscalização, se o motorista for pego fazendo o transporte de passageiros pela 99, ele também está irregular, porque a empresa que ele está prestando serviço está irregular, então vai haver autuações para a empresa e para o motorista”.
Maicon disse, ainda, que entrou em contato com o departamento jurídico da 99 para informar que alguns motoristas estavam sendo multados. A empresa respondeu apenas que já iniciou o processo de credenciamento e, muito em breve, estará regularizada no município.
“Evitem trabalhar com a 99 por enquanto, porque se vocês caírem na fiscalização, vocês estão ilegais e serão autuados”, completou o presidente da Amarati.
Lei Municipal
A lei municipal que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos em Mogi das Cruzes foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 6 de novembro de 2018 e sancionada pelo prefeito Marcus Melo 15 dias depois.
Com a nova legislação, os motoristas de aplicativos poderão atuar legalmente na cidade, de acordo com os parâmetros estabelecidos. Até então, os motoristas estavam atuando graças a liminares judiciais.
Os interessados devem se cadastrar primeiramente nas empresas operadoras, que terá de enviar a relação dos condutores à prefeitura. Somente após esse trâmite é que os motoristas deverão se cadastrar, via internet, junto à Secretaria de Transportes do município.
De acordo com a lei municipal, as empresas de transporte por aplicativo têm de pagar à prefeitura uma taxa mensal de R$ 83,64 para cada veículo cadastrado.
Outro ponto determinado pela lei é que motoristas que não residem na em Mogi não poderão pegar passageiros na cidade – apenas trazer. Além disso, o motorista precisa ser o proprietário do automóvel, possuir contrato de aluguel ou de empréstimo, ter realizado vistoria em uma mecânica da cidade reconhecida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e ainda instalar uma ventosa no painel do veículo que ajude o agente de fiscalização a identificá-lo. As multas no caso de infrações a estas exigências variam de R$ 174,60 a R$ 17.460,00.
12 respostas em “Motoristas da 99 são proibidos de circular em Mogi; multa é de R$ 17 mil”
É foda,quem quer trabalhar não pode e já que a porcaria do transporte público é tão preçário então por que não abrir espaço para outras plataformas de transporte ?
Essa máfia insiste em passar vergonha.
Tudo isso é incostitucional, acaba de ser DEFINITIVAMENTE CONCLUÍDO PELO STF.
Taxistas desgraçados
O que isso quer dizer !
Que invés de se preocuparem com a violência, o valor das passagens de ônibus é melhor atrapalhar que está trabalhando honestamente.
Como se o problema em mogi fosse o transporte por aplicativo.
Parabéns ao nosso prefeito.
Me sentirei mais seguro .
Vou vender drogas ou me tornar ladrão,Meu alvo predileto será esse secretario de transporte idiota ou esse prefeito escroque que temos em Mogi das Cruzes,Só sabem atrapalhar a vida de quem precisa trabalhar,não tenho medo desses pilantras da prefeitura!
A prefeitura, como sempre, fazendo o seu papel: mexendo com o trabalhador honesto. Vá consertar as vias públicas que sao uma vergonha!!! Vá aprofundar e limpar adequadamente rios e córregos fétidos da regiao, que nas 1as chuvas, transbordam suas imundícies. Pare de cobrar iptu absurdo. Tomem tenencia!!!!!
Como sempre no brasil só se anda na contramão. Muitas dessas medidas acabam com a livre concorrência
“…motoristas que não residem na em Mogi não poderão pegar passageiros na cidade”
“o motorista precisa ser o proprietário do automóvel”
“ter realizado vistoria em uma mecânica da cidade reconhecida pelo (Inmetro)”
Ridícula estas cláusulas principalmente a que o motorista só pode levar passageiros de Mogi se morar em Mogi isto foge totalmente a regra do aplicativo estes governos sempre fazendo de tudo para levar vantagem sobre os trabalhadores só falta saber a onde está taxa de cobrança das operadoras está sendo investida no município?
Até a prefeitura está querendo meter a mão grande no bolso de quem trabalha onde se viu cobrar 87 mil por carro se o mesmo não fatura isso por ano ? tá agindo como milícias
Esses prefeito estão querendo é enxer os bolsos com nos motorista de aplicativo e isso vem lá do plenário junto com esse tal de presidente de merda que está governando nosso Brasil vai lutar a favor desse pilantra metido a militar são todo corrupto bando de ladrão de colarinho Branco querendo tirár o sustento de um pai de família
Mas seguro em que ? Issu é falta doq fazer mexer com qm trb honesto e direito !!!
Chora mais