Neste ano, o calendário de pagamento do PIS Pasep sofreu uma mudança e, por conta disso, a liberação do ano-base de 2020 só acontecerá no primeiro semestre de 2022. Por esse motivo os trabalhadores que esperam receber os valores deverão aguardar mais alguns meses para sacar o abono salarial.
Segundo o Ministério da Economia, a alteração no calendário aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberado do Fundo de Amparo ao Trabalhador) segue uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) e busca atender regras contábeis e financeiras.
Até então, o calendário de pagamento começava em um ano e terminava em outro. Com a mudança, o pagamento passará a ser anual, sempre no primeiro semestre. A alteração do calendário de pagamento foi realizada para que não houvesse o descumprimento de regras financeiras do país, pois as despesas do programa PIS Pasep não podem ser divididas em dois anos.
O governo federal prevê pagar R$ 20 bilhões aos trabalhadores que têm direito ao abono no ano que vem. Este é o valor reservado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que consta na proposta orçamentária de 2022, publicada na última quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Atualmente, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão pagando os valores do abono para os trabalhadores que tiveram direito ao benefício no ano-base de 2019. No caso do PIS, quem não sacou tem até 30 de junho para retirar o dinheiro.
Para receber o PIS Pasep, o trabalhador precisa ter recebido uma média de dois salários mínimos por mês no ano-base, ter a inscrição no PIS Pasep há no mínimo cinco anos, estar com os dados corretamente informados e atualizados, e ter trabalhado com a carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base do calendário.
O valor pago ao trabalhador, atualmente, é de até um salário mínimo (R$ 1.100) e varia de acordo com o número de meses trabalhados com carteira durante o ano-base.
