Em reunião na Câmara Municipal para discutir ações para a retomada econômica da cidade nesta terça-feira (20), a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) solicitou a isenção da taxa de licenciamento para o comércio.
No encontro, que reuniu vereadores, entidades de diversos setores e o secretário municipal de Desenvolvimento, Gabriel Bastianelli, o vice-presidente da ACMC, Mohamad Issa, pediu a desburocratização do poder público e mais liberdade econômica para que a retomada econômica seja bem sucedida.
“Vocês obrigam o comércio a fechar, mas obrigam também a pagar. Se vocês estão cobrando para o comerciante não trabalhar, por que não isentar isso?”, questionou Mohamad Issa, que defendeu, ainda, a criação de um auxílio para os mogianos que atuam no setor cultural, além da destinação de uma verba para fins sociais.
De acordo com o vice-presidente da ACMC, parte dos setores comerciais está com dificuldade para atender a determinação de realizar o teletrabalho. Entre eles, estão escritórios de contabilidade, que neste momento estão no período de envio do Imposto de Renda, além das corretoras de seguros e outras áreas. Para tentar resolver a situação, o vice-presidente sugeriu a criação de um protocolo específico para cada segmento. “Cada um tem uma realidade. Não é todo comércio que recebe várias pessoas ao mesmo tempo”, afirmou.
O presidente do Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, Gildo Takeo Saito, falou sobre as dificuldades dos produtores rurais durante a pandemia. “Precisamos trabalhar uma maneira melhor de conseguirmos fazer com que todos sejam atendidos. Que a internet chegue até os produtores rurais. A nossa classe, mesmo sendo essencial, plantando e cultivando, continua não sabendo por quanto vai vender os produtos”, lamentou.
O secretário municipal de Desenvolvimento se colocou à disposição para receber os pleitos do comércio e buscar alternativas para auxiliar o setor neste momento de pandemia, mas informou que as ações de flexibilização dependem dos avanços no combate ao Covid-19. “Estamos em uma linha muito sensível que é o fato de que se os números da pandemia não nos ajudarem isso dificulta muito nossas ações para buscar a flexibilização. Precisamos agir com parcimônia porque, às vezes, o nosso planejamento é frustrado”, acrescentou.
Lei Mogi Mais Viva
Na reunião, os participantes também discutiram a flexibilização da Lei Mogi Mais Viva, que está em vigor no município desde 2010 e é responsável por ordenar o espaço urbano e colocar regras para a publicidade.
A lei proíbe a distribuição de panfletos em ruas, avenidas, praças, largos e parques públicos; a divulgação utilizando banners, cartazes e cavaletes; a aplicação de cartazes (lambe-lambe) em postes, muros e fachadas; a utilização de faixas peduradas em vias ou pregadas em fachadas; a utilização de propaganda ou anúncio sonoro (carro de som); e o uso de laterais de prédios para colocar anúncios e veículos para fazer propaganda de terceiros.
Na opinião dos parlamentares e comerciantes, a flexibilização da lei ajudará os estabelecimentos a atrair clientes, principalmente em datas comemorativas, quando o comércio tende a ter mais movimento. “A lei veio para somar no passado, mas acho que precisamos fazer alguns ajustes e esses ajustes estão sendo cobrados. A proposta é inovar”, disse o vereador Clodoaldo Moraes (PL), presidente da Comissão. “A lei é boa, mas acabou ficando obsoleta ao longo do tempo e por isso precisamos ajustar”, complementou o vereador Zé Luiz (PSDB).
O presidente do Sincomércio, Valterli Martinez, entregou um ofício com algumas sugestões de mudança na lei, referentes à vitrine, painéis, placas, panfletagem, entre outras questões.
A reunião contou também com a presença do Diretor Regional em Mogi das Cruzes do Sindicato dos Empresários do Estado de São Paulo, Edvaldo de Miranda, presidente da Câmara, Otto Rezende (PSD), e dos vereadores Marcos Furlan (DEM), Edson Santos (PSD), Mauro do Salão (PL), Vitor Emori (PL), prof. Edu Otta (Pode), Policial Maurino (Pode), Juliano Botelho (PSB) e Edinho do Salão (MDB).
