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A Secretaria de Cultura e Turismo de Mogi das Cruzes disponibilizou o novo sistema de Mapeamento e Cadastro de Artistas e Profissionais de Arte, Cultura e Turismo, que passou por adequações nos últimos quatro dias para atender as exigências da Lei Aldir Blanc – nova lei de auxílio emergencial ao setor da cultura, criada pelo governo federal em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O secretário municipal de Cultura e Turismo, Mateus Sartori, apresentou o novo sistema em reunião virtual com o Conselho Municipal de Cultura, na manhã desta quarta-feira (26).
Segundo a administração municipal, o cadastramento é essencial para os artistas e espaços culturais que desejam receber o auxílio emergencial e está oficializado pela Lei 7.216/2016, do Sistema Municipal de Cultura. Os já cadastrados também precisam acessar o sistema e fazer a atualização de seus dados.
O artista pode se cadastrar no site da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, isoladamente e também sob a forma de grupos e coletivos. É possível inserir fotos de divulgação, links e arquivos que comprovem as informações declaradas. A Prefeitura de Mogi das Cruzes ressalta, porém, que a inscrição não garante o recebimento do benefício.
A secretaria afirmou, ainda, que vem desenvolvendo meios para operacionalizar a lei, conforme o decreto regulamentador e em respeito às legislações que regram a transferência de recursos públicos a pessoas físicas e jurídicas. A pasta disse aguardar a publicação de uma instrução normativa por parte do Ministério do Turismo, bem como posicionamento do Tribunal de Contas da União. Ao mesmo tempo, planeja a distribuição de recursos entre os públicos beneficiados.
A Lei Emergencial Aldir Blanc possibilitará à cidade receber mais de R$ 2,7 milhões para auxílio aos profissionais da cultura e também espaços artísticos.
