O Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibilizou, na última sexta-feira (5), a lista de beneficiários do auxílio emergencial, com os respectivos pagamentos das parcelas. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Cidadania.
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De acordo com a CGU, os valores apresentados no Portal se referem às parcelas disponibilizadas em conta aos beneficiários, não sendo possível afirmar que o recurso foi efetivamente sacado. Nas situações em que a parcela foi disponibilizada, mas apresentou algum tipo de restrição após atualização da base de dados, são informados dois tipos de observação: “Retido: Avaliação por Divergências Cadastrais” e “Valor Devolvido à União”.
A CGU informou, ainda, que os dados do auxílio emergencial serão atualizados mensalmente no Portal da Transparência. Essas informações se juntam aos demais benefícios já publicados, como: Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Garantia-Safra, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Seguro Defeso, consolidando dados sobre recursos públicos federais destinados a milhões de beneficiários.
No último dia 26, o ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou que um dos motivos para a disponibilização da lista é “para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar esses cerca de 53 milhões de pessoas que estão cadastradas com recebimento do auxílio emergencial”, colaborando para o controle social ao enviar denúncias sobre fraudes ou inadequação dos pagamentos.
Na página de detalhamento de cada beneficiário, que apresenta as informações cadastrais e as parcelas já disponibilizadas, há um link para encaminhar denúncia diretamente ao Ministério da Cidadania. Outra possibilidade é indicar, por exemplo, se uma pessoa física específica recebe um benefício indevidamente. Para isso, o Portal também disponibiliza a ferramenta “Fique de Olho!” em cada ficha de detalhamento. Se o beneficiário tiver recebido o crédito da parcela de forma indevida, também está disponível, na ficha de detalhamento, o link para devolução voluntária.
De acordo com os dados do Portal, 298.272 beneficiários tiveram a primeira parcela retida, o que totaliza R$ 196.660.800,00. Outros R$ 3.834.000 foram devolvidos por parte de 6.138 beneficiários.
Como consultar
Os interessados em realizar a consulta devem acessar o Portal da Transparência, onde é possível detalhar a lista completa do auxílio emergencial com filtros por estado, município e mês. Os usuários também podem utilizar a busca geral ou os filtros da consulta para encontrar um beneficiário específico, por meio do nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS). Nos casos de beneficiários que fazem parte do Bolsa Família, as informações também podem ser consultadas a partir dos respectivos representantes familiares, quando houver.
A consulta é formada por três grupos de beneficiários, conforme regras definidas na legislação: Programa Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e Não Inscritos no Cadastro Único (ExtraCad). Estão publicados os recursos da primeira parcela do auxílio emergencial, com pagamentos disponibilizados até a folha de abril para o grupo Bolsa Família, até 15 de maio para os inscritos no CadÚnico e até o dia 22 de maio para os do Extracad. Dessa forma, o Portal detalha um total de R$ 38,1 bilhões em recursos repassados pelo Governo Federal.
Além da lista em consulta online, também é possível baixar toda a base do auxílio emergencial nas planilhas disponíveis na seção “Dados Abertos”. Isso possibilita que os usuários façam cruzamentos e análises específicas, de acordo com suas necessidades.
O Portal oferece ainda o Painel Benefícios ao Cidadão, que reúne dados agregados sobre o Auxílio Emergencial, como a quantidade de beneficiários e o total disponibilizado, em mapa interativo com informações navegáveis por estados e municípios.
Balanço do auxílio emergencial
De acordo com o Portal da Transparência, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador são os municípios com maior número absoluto de beneficiários. Confira abaixo as dez cidades com maior quantidade e os respectivos valores disponibilizados.
Município UF Quantidade de Beneficiários Valor Disponibilizado São Paulo SP 2.672.450 R$ 1.890.918.600 Rio de Janeiro RJ 1.519.326 R$ 1.091.422.800 Salvador BA 762.566 R$ 546.148.800 Fortaleza CE 747.412 R$ 548.395.800 Manaus AM 634.764 R$ 463.642.200 Brasília DF 562.970 R$ 403.462.200 Belo Horizonte MG 494.068 R$ 337.438.800 Belém PA 453.325 R$ 330.273.000 Recife PE 420.350 R$ 305.837.400 Curitiba PR 339.596 R$ 231.547.200
Sobre o auxílio emergencial
O auxílio emergencial é um benefício financeiro pago pelo Governo Federal para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social, durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
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