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A Prefeitura de Mogi das Cruzes determinou, por meio de um decreto publicado nesta sexta-feira (5), o adiamento do vencimento da parcela de junho do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida, que já havia sido adotada para as parcelas de abril e maio, visa à redução do impacto financeiro provocado nas famílias em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Segundo a administração municipal, o pagamento da parcela de junho poderá ser feito até o dia 16 de novembro, no entanto, postergar o pagamento é opcional e, para aderir, é necessário imprimir uma segunda via no site da Prefeitura a partir do dia 11 de junho.
“Como o vencimento normal do mês de junho é nos dias 8, 9 e 10, quem optar pelo adiamento deve esperar para imprimir a segunda via após essas datas. Se o contribuinte utilizar a lâmina do carnê, o banco ou internet banking não identifica a postergação. Imprimindo a segunda via, a partir do dia 11, já haverá a nova data para pagamento”, afirma o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr, acrescentando que não se trata de isenção de IPTU, mas sim de uma suspensão do vencimento da parcela.
Novas datas das parcelas do IPTU 2020:
- Parcela de abril: vencimento até 15 de setembro de 2020
- Parcela de maio: vencimento até 15 de outubro de 2020
- Parcela de junho: vencimento até 16 de novembro de 2020
A Prefeitura reforça que as datas acima são limites para o vencimento das parcelas de abril, maio e junho, respectivamente, sendo que as parcelas normais de setembro, outubro e novembro seguirão as datas de vencimento que constam do carnê do IPTU enviado no início do ano.
De acordo com a administração municipal, este procedimento se dará apenas no período da quarentena para combater a pandemia do novo coronavírus. Demais tributos e as parcelas restantes do IPTU permanecem com as respectivas datas de vencimento originais inalteradas, como consta dos carnês.
Arrecadação
Mesmo com a suspensão do vencimento das parcelas de abril e maio, a maioria dos contribuintes não optou pela postergação do pagamento, informou a Prefeitura, dizendo que, de aproximadamente R$ 12 milhões lançados no orçamento para o mês de abril, a receita foi de R$ 8,7 milhões.
“Isso é cerca de 72,5% do previsto. Porém, considerando que a inadimplência costuma ficar em torno de 20%, em condições normais a receita ficaria em aproximadamente 80% do previsto. Portanto, com esses 72,5% alcançados, pode-se considerar que apenas 7,5%, aproximadamente, optaram por postergar o pagamento de abril”, afirma Hatiw Lú Jr.
Em maio, também de aproximadamente R$ 12 milhões lançados no orçamento, a receita, até o momento, é de R$ 8,2 milhões, ou cerca de 68% do previsto. Pelo mesmo raciocínio que desconta a inadimplência média de 20%, esses 68% alcançados representam, na prática, que 12% optaram por adiar o pagamento de maio”, conclui o secretário.
