A Câmara de Mogi das Cruzes realizou, na noite de terça-feira (23), uma audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o vereador Vitor Emori, e contou com a participação do secretário municipal de Finanças, Robson Senziali.
Durante a apresentação, a Secretaria de Finanças detalhou as projeções orçamentárias para o próximo ano. A proposta prevê um orçamento fiscal de R$ 3,07 bilhões, incluindo R$ 2,75 bilhões destinados à administração direta — Prefeitura e Câmara Municipal — e R$ 317 milhões para o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). Com a inclusão dos R$ 302,94 milhões previstos para o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), o orçamento global estimado alcança R$ 3,37 bilhões.
Segundo os dados apresentados, o valor representa um crescimento nominal de 4,27% em comparação ao orçamento previsto para 2026, estimado em R$ 2,94 bilhões. Em relação a 2024, quando o município registrou receita de R$ 2,63 bilhões e despesas de R$ 2,50 bilhões, também há aumento nos recursos projetados.
O projeto estabelece como prioridade a manutenção dos serviços considerados essenciais. Entre as principais despesas previstas está o pagamento de pessoal e encargos sociais, com estimativa de R$ 895,18 milhões. A proposta também assegura os percentuais mínimos constitucionais para saúde e educação, além de recursos para transporte público, abastecimento de água, saneamento, limpeza urbana, segurança e assistência social.
A LDO prevê ainda a criação de uma reserva de contingência de até 5% da Receita Corrente Líquida para cobertura de eventuais imprevistos e passivos contingentes. O texto também autoriza a Prefeitura a buscar parcerias público-privadas (PPPs) para novos projetos e estabelece mecanismos de contenção de gastos em caso de queda na arrecadação, preservando prioritariamente ações voltadas à primeira infância e serviços de urgência.
Durante o debate, o vereador Rodrigo Romão questionou o aumento das despesas previstas para a coleta de lixo, cujo valor estimado supera R$ 100 milhões por ano. Em resposta, Senziali afirmou que não possuía, naquele momento, o detalhamento técnico que justificasse o acréscimo do montante.
A vereadora Inês Paz também questionou a ausência de diretrizes específicas voltadas à valorização dos servidores públicos. O secretário explicou que as ações relacionadas ao funcionalismo e à gestão administrativa estão inseridas no programa “Modernização e Eficiência da Administração Municipal”, que possui previsão orçamentária de R$ 306,86 milhões para 2027.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a elaboração da proposta contou com consulta pública realizada por diferentes canais. Uma audiência presencial no Paço Municipal reuniu 101 participantes, além do recebimento de sugestões por formulários físicos e por meio de um portal eletrônico, que registrou 59 propostas enviadas pela população.
O Projeto de Lei nº 79/2026 segue agora para análise das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara antes de ser encaminhado para votação em plenário.
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