TRE-SP reconhece fraude em cota de gênero e cassa vereador em Mogi das Cruzes

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, em sessão plenária realizada na quinta-feira (16), reconhecer fraude à cota de gênero no registro de candidaturas de vereadores em três municípios paulistas, incluindo Mogi das Cruzes. A Corte determinou a cassação dos Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) e a anulação dos votos recebidos para o cargo, com base no artigo 10, §3º, da Lei 9.504/1997.

Em Mogi das Cruzes, a decisão atingiu o vereador Juliano Malaquias Botelho (PSB). Segundo o processo, ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral, o partido lançou 24 candidaturas para a Câmara Municipal, sendo oito mulheres. No entanto, a candidatura de uma das mulheres foi considerada fictícia, com apenas dois votos, ausência de campanha e prestação de contas zerada.

O MPE também apontou a renúncia de outra candidata sem substituição dentro do prazo legal, o que, na avaliação do órgão, resultou no descumprimento da cota mínima de gênero exigida por lei. Com isso, o relator do caso, juiz Cláudio Langroiva, votou pela cassação do mandato e pela inelegibilidade da candidata envolvida por oito anos a partir das eleições de 2024.

Houve divergência apenas quanto à responsabilização de dirigente partidário, mas a Corte acompanhou o entendimento divergente, resultando em decisão unânime quanto à cassação e às sanções aplicadas.

Em nota, o vereador Juliano Botelho informou que tomou conhecimento da decisão, mas ainda não teve acesso ao inteiro teor do acórdão, que não foi publicado até o momento. Ele afirmou que permanece no exercício do mandato até a conclusão dos trâmites processuais e que sua defesa irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

O parlamentar declarou ainda que confia na revisão da decisão e destacou que, segundo o entendimento da própria Justiça Eleitoral, a irregularidade não decorre de conduta pessoal, mas de falhas atribuídas ao partido na formação da chapa. Botelho também afirmou que deixou o PSB posteriormente, buscando outro partido – o PL.

Por fim, o vereador ressaltou que os votos recebidos representam a escolha da população e defendeu o respeito à vontade dos eleitores.

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