O Procon de Mogi das Cruzes vem alertando os comerciantes e prestadores de serviços do município sobre a atuação de indivíduos que estariam se passando por representantes, conveniados ou autorizados do órgão.
De acordo com a administração municipal, essas pessoas estariam visitando estabelecimentos comerciais e pressionando proprietários e funcionários a adquirirem exemplares supostamente atualizados do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O coordenador do órgão, Álvaro Nicodemus, esclarece que, embora a legislação determine que os estabelecimentos comerciais e empresas de prestação de serviços mantenham um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público, não há qualquer exigência de que esse material seja adquirido de vendedores específicos.
O comerciante pode obter o Código de Defesa do Consumidor onde desejar, seja por meio da compra em livrarias, distribuidoras ou editoras de sua preferência, ou ainda baixando gratuitamente o conteúdo nos sites oficiais de órgãos públicos, como o Governo Federal, Procons e demais entidades oficiais.
O Procon de Mogi das Cruzes reforça que não realiza visitas com o objetivo de vender exemplares do CDC, não possui vínculo comercial com terceiros e não autoriza qualquer pessoa ou empresa a comercializar a legislação em seu nome.
Diante das denúncias, o órgão orienta que os comerciantes fiquem atentos e não se deixem constranger ou enganar por falsos representantes. Em caso de dúvida ou abordagem suspeita, a recomendação é entrar em contato diretamente com o Procon.
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