A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB), que trata da implantação de clínicas odontológicas de urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca suprir uma demanda histórica na rede pública de saúde, ampliando o atendimento odontológico em situações que exigem intervenção imediata. “A presente propositura visa sanar esta lacuna, implantando, nas unidades de pronto atendimento, clínicas odontológicas de urgência e emergência”, destacou o vereador.
Na justificativa do projeto, Rodrigo Romão ressalta que a urgência odontológica envolve quadros como dores intensas, processos infecciosos, traumatismos e outras condições que, embora nem sempre representem risco de morte, exigem atendimento rápido para evitar agravamentos e sofrimento ao paciente. O texto também aponta que, atualmente, esses atendimentos são concentrados principalmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o que limita o acesso em horários noturnos, fins de semana e feriados.
O documento cita como exemplo a UBS do Jardim Universo, que realiza atendimentos odontológicos de urgência apenas em horários comerciais, o que dificulta o acesso da população que reside em áreas mais afastadas. A proposta defende que as UPAs, por funcionarem em regime de plantão, são estruturas adequadas para absorver esse tipo de demanda, garantindo atendimento contínuo à população.
O projeto prevê ainda que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei e firmar convênios para viabilizar sua execução. As despesas decorrentes da implementação deverão correr por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 71/2025 segue agora para os trâmites legais junto ao Executivo Municipal.
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