A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria da vereadora Priscila Yamagami (PP), que institui o Programa de Pontos Seguros para Mulheres no município.
O projeto prevê a criação de espaços públicos seguros e bem sinalizados, localizados em pontos estratégicos da cidade, destinados ao acolhimento temporário de mulheres em situação de risco. Esses locais deverão possibilitar o acionamento da polícia, de autoridades competentes e de familiares, oferecendo apoio imediato em situações de vulnerabilidade.
De acordo com o texto aprovado, os Pontos Seguros para Mulheres deverão ser implantados em locais de grande circulação, como estações de transporte público, praças, parques, áreas comerciais e regiões afastadas de unidades policiais. A sinalização deverá ser clara e visível, identificando os espaços como locais de proteção.
Ao justificar a proposta, a vereadora Priscila Yamagami destacou que a violência contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos. Segundo ela, a criação de pontos seguros contribui para o fortalecimento da rede de proteção imediata, além de incentivar o engajamento da sociedade no enfrentamento à violência e na promoção de ambientes mais seguros para as mulheres em Mogi das Cruzes.
O Poder Executivo Municipal será responsável pela implementação do programa. Entre as atribuições previstas estão a identificação e o mapeamento dos pontos estratégicos, a capacitação dos responsáveis pelos locais, a produção de material informativo e o monitoramento periódico da eficácia da iniciativa.
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