O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia, nesta quinta-feira (24), o pagamento dos valores descontados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas. A medida faz parte de um acordo firmado pelo Governo Federal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e visa ressarcir os beneficiários que sofreram cobranças irregulares entre março de 2020 e março de 2025 por parte de entidades associativas.
A iniciativa foi viabilizada após a publicação de uma Medida Provisória no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para garantir os pagamentos.
O ressarcimento será feito em parcela única, depositada automaticamente na mesma conta em que o beneficiário recebe o benefício mensal do INSS.
Como aderir
Para receber o valor, não é necessário entrar na Justiça. Basta que o beneficiário aceite a proposta de acordo, sem custo e sem envio de documentos adicionais. A adesão pode ser feita até o dia 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação.
Há duas formas de aderir:
- Pelo aplicativo Meu INSS, com CPF e senha;
- Presencialmente em qualquer agência dos Correios.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o pagamento seguirá ordem cronológica: quem aderir primeiro, recebe primeiro. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”, reforçou.
Número de adesões
Até o último domingo (20), cerca de 714 mil aposentados e pensionistas já haviam aderido ao acordo, o equivalente a 36% do total de beneficiários aptos, que somam aproximadamente 1,9 milhão de pessoas.
“O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até 14 de novembro”, destacou o presidente Lula nas redes sociais.
Como funciona
O ressarcimento é destinado a aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades envolvidas. Caso a entidade tenha apresentado alguma documentação, o beneficiário será notificado e terá três opções:
- Concordar com os documentos e encerrar o processo;
- Contestar, alegando falsidade ideológica ou erro;
- Apontar que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver o valor. Caso contrário, o processo passará por auditoria e o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS também estuda parcerias com as Defensorias Públicas estaduais para oferecer suporte jurídico.
Passo a passo no Meu INSS
Para aceitar o acordo pelo aplicativo, siga os passos:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Leia o comentário exibido, role a tela até o final e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar”. O pagamento será feito automaticamente.
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