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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (11) a liberação para que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, volte a se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o magistrado ordenou a devolução do passaporte do político.
Ambos estavam sem se falar desde fevereiro de 2024, quando foram alvos da Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, que mirava investigados por tentativa de golpe de estado.
A decisão também anula outras medidas restritivas impostas a Costa Neto no decorrer das investigações. Entre as restrições derrubadas estavam a proibição de deixar o território nacional, o impedimento de contato com outros investigados e a restrição de participação em eventos e solenidades organizadas pelas Forças Armadas e pela Polícia Militar (PM-SP).
Os advogados de Valdemar Costa Neto solicitaram ao ministro a suspensão das medidas cautelares que foram determinadas em fevereiro do ano passado, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal.
A defesa argumentou que, até o momento, o presidente da legenda de Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para os advogados, essa ausência de denúncia justificava a revogação das restrições.
Ao avaliar os argumentos apresentados, Moraes concordou com a solicitação e determinou, além da devolução do passaporte, a restituição de R$ 53 mil em espécie, além de relógios das marcas Rolex e Bulgari e aparelhos celulares que haviam sido apreendidos durante a operação.
“Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, decidiu Moraes.
