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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e foram dispensados sem justa causa terão a oportunidade de resgatar os valores depositados pelas empresas antes da demissão.
O governo federal confirmou que uma medida provisória (MP) será publicada nesta sexta-feira (28) para autorizar essa liberação, conforme anunciou o Ministério do Trabalho e Emprego.
Inicialmente, estava prevista para terça (25) uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais para oficializar a decisão. No entanto, o encontro foi adiado devido a ajustes na agenda presidencial, conforme informou o Palácio do Planalto.
Quem será beneficiado e quanto será liberado?
A nova medida beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que foram dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. A expectativa é que essa liberação injete aproximadamente R$ 12 bilhões na economia, contribuindo para o aumento do poder de compra dos brasileiros.
Como funcionará o pagamento do FGTS?
Os valores serão disponibilizados em duas fases:
- Primeira etapa: Os trabalhadores poderão sacar até R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador.
- Segunda etapa: Caso o saldo ultrapasse esse limite, o valor restante será liberado após 110 dias da publicação da MP.
É importante destacar que essa liberação ocorrerá exclusivamente nessas duas etapas. Após esse prazo, trabalhadores que continuarem optando pelo saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso ao saldo integral do FGTS, que permanecerá retido.
Entenda o saque-aniversário do FGTS
Implementado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, ele abre mão do direito de sacar o valor total depositado pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, podendo resgatar apenas a multa rescisória.
Os saques podem ser feitos a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o valor não seja retirado dentro do prazo, ele retorna automaticamente para a conta do FGTS vinculada ao trabalhador.
Como garantir o saque do FGTS?
Para garantir acesso aos valores, os trabalhadores devem verificar sua conta no FGTS e acompanhar os prazos de liberação. Manter os dados bancários atualizados no sistema é essencial para evitar transtornos no recebimento.
