Com o reajuste do salário mínimo em 2023, aumentou também o valor do BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada), que paga o piso nacional até mesmo a pessoas que nunca contribuíram com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Neste mês de janeiro, o valor do BPC está em R$ 1.302, conforme Medida Provisória de aumento do salário mínimo assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.
Há expectativa de que o novo presidente Lula anuncie um novo aumento do salário mínimo, no entanto, nada foi confirmado até o momento. Caso isto aconteça, o valor do BPC LOAS deve ser novamente reajustado.
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Além disso, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo e que o beneficiário, assim como sua família, esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Confira todos os requisitos do BPC LOAS a seguir:
- Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade;
- Brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil
- Renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo;
- Cadastro atualizado no CadÚnico há pelo menos dois anos;
- Não ter o BPC acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem
Vale ressaltar que, no caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos).
Como dar entrada no BPC LOAS
O pedido do BPC LOAS pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site, aplicativo de celular Meu INSS ou nas Agências da Previdência Social.
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