O PIS Pasep é a junção de dois programas que têm como principal objetivo ser um benefício de complemento de renda para os trabalhadores brasileiros, que podem ter direito ao abono salarial ou então às cotas do PIS Pasep. Você sabe a diferença?
O abono salarial é um benefício anual, equivalente ao valor de até um salário mínimo (R$ 1.320), a ser pago conforme calendário estabelecido pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O abono é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono em 2023 quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021 (ano-base), com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
O valor do abono salarial pago a cada trabalhador varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base do abono salarial (2021). Quem trabalhou o ano inteiro, recebe o valor integral de um salário mínimo. Quem trabalhou por menos tempo, tem direito ao valor proporcional.
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Devem receber o abono salarial PIS Pasep em 2023 cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Calendário do Abono Salarial 2023
PIS
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em março: a partir de 15 de março
- Nascidos em abril: a partir de 15 de março
- Nascidos em maio: a partir de 17 de abril
- Nascidos em junho: a partir de 17 de abril
- Nascidos em julho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho
- Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho
- Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho
Pasep
- Nº de inscrição de final 1: a partir de 15 de março
- Nº de inscrição de final 2: a partir de 17 de abril
- Nº de inscrição de final 3: a partir de 17 de abril
- Nº de inscrição de final 4: a partir de 15 de maio
- Nº de inscrição de final 5: a partir de 15 de maio
- Nº de inscrição de final 6: a partir de 15 de junho
- Nº de inscrição de final 7: a partir de 15 de junho
- Nº de inscrição de final 8: a partir de 17 de julho
- Nº de inscrição de final 9: a partir de 17 de julho
Cotas do PIS Pasep
As cotas do PIS Pasep são recursos destinados a trabalhadores que, entre 1971 e 4 de outubro de 1988, tiveram carteira assinada e não resgataram os valores depositados.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores que possuem saldo de cotas do PIS Pasep podem realizar o saque dos valores até o prazo máximo de 5 de agosto de 2023. Segundo o banco, existem atualmente R$ 25,4 bilhões de PIS Pasep parados porque as pessoas não sabem que têm direito ao saque das cotas.
Todos os participantes cadastrados no Fundo PIS Pasep que possuam saldo de cotas podem realizar o saque integral dos valores. Na hipótese de morte do titular, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil.
Como consultar se tem direito a PIS Pasep
Para informações sobre abono salarial, os trabalhadores deverão acessar os aplicativos CAIXA Trabalhador e CAIXA Tem, além do Portal Cidadão. Também é possível consultar maiores informações através do site da CAIXA.
Já a consulta e retirada de cotas do PIS Pasep podem ser feitas pelo aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS). Os beneficiários não precisam comparecer às agências bancárias.
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