O salário mínimo pode ter um aumento de R$ 82 em seu valor de 2022 para 2023. É o que aponta a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada do Diário Oficial da União no último dia 10.
De acordo com a LDO, que determina as metas e prioridades para os gastos públicos, o valor do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, deve saltar para R$ 1.294 a partir de janeiro do ano que vem.
A estimativa é que, em 2023, o crescimento do PIB (a soma de todos os bens e serviços produzidos) será de 2,5%, com a aprovação do texto.
Além de trazer previsões em relação ao crescimento do PIB, a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz as previsões para a inflação, e taxa Selic. A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.
A LDO prevê, ainda, um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), que é o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
A lei foi sancionada pelo presidente com alguns vetos, como a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas, a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.
Salário mínimo x Benefícios do INSS
A variação no valor do salário mínimo afeta diretamente nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isto porque todos os segurados que recebem um salário mínimo de benefício, contarão com esse reajuste da aposentadoria e passarão a receber o novo valor. O teto da previdência também é afetado pelo salário mínimo.
O reajuste do salário mínimo impacta também outros benefícios, além da aposentadoria, como o auxílio doença. Confira a seguir todos os benefícios previdenciários que são afetados diretamente pelo piso e teto do INSS:
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Auxílio acidente;
- Auxílio doença;
- Benefício assistencial;
- Pensão por morte;
- Salário maternidade;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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