No próximo dia 5 de agosto chega ao fim o prazo para realizar o saque de cotas do PIS Pasep junto à Caixa Econômica Federal. O dinheiro que não for retirado será transferido ao Tesouro Nacional.
É importante ressaltar que as cotas do PIS Pasep não é a mesma coisa que abono salarial. O abono é depositado todos os anos aos trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo público pela Caixa e pelo Banco do Brasil, respectivamente.
Já as cotas do PIS Pasep foram disponibilizadas a quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988.
Diferente do abono, que paga até um salário mínimo, a depender do tempo trabalhado no ano-base, no caso das cotas do PIS Pasep os trabalhadores podem realizar o saque integral dos valores disponíveis na conta. Em caso de morte do titular, o dinheiro poderá ser sacado pelos dependentes ou sucessores.
Se o saque não for feito até 5 de agosto, os valores serão transferidos ao Tesouro Nacional e os trabalhadores terão até cinco anos para fazer à União uma nova solicitação de retirada. Os procedimentos para a solicitação de ressarcimento serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
Como consultar
Os trabalhadores podem consultar se têm saldo disponível de cotas do PIS Pasep por meio do aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS), sem necessidade de se dirigir até uma agência bancária. Será necessário informar CPF e senha e, em caso de primeiro acesso, realizar um cadastro.
O pedido de saque dos valores também poderá ser feito pelo aplicativo. Se houver saldo disponível, basta selecionar a mensagem “Você possui saque disponível” e, na sequência, “Solicitar o saque do PIS Pasep”, escolhendo, na sequência, a forma de saque.
O saldo de cotas do PIS Pasep pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.
Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.
Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.
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