Um ofício encaminhado pela DPU (Defensoria Pública da União) à Caixa Econômica Federal solicita que o banco amplie a divulgação sobre o direito de alguns trabalhadores sacarem cotas antigas do PIS Pasep.
O valor é destinado a profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988.
De acordo com o defensor nacional de direitos humanos, André Porciúncula, que assinou o ofício enviado ao banco, é preciso melhorar a comunicação sobre o assunto para que mais pessoas possam sacar o dinheiro. “Entendemos que a publicidade feita pela Caixa sobre o assunto até hoje é insuficiente porque muitas pessoas ainda desconhecem esse direito de levantar o valor relativo ao PIS Pasep”, afirmou ele.
Se os valores referentes às cotas do PIS Pasep não forem sacadas em até cinco anos, eles serão considerados “abandonados”, passando a ser de propriedade da União.
Segundo a DPU, existem atualmente R$ 23,7 bilhões de PIS Pasep parados porque as pessoas não sabem que têm direito ao saque.
Todos os participantes cadastrados no Fundo PIS Pasep que possuam saldo de cotas podem realizar o saque integral dos valores. Na hipótese de morte do titular, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil.
Considerando que a Caixa possui o nome e o CPF dos beneficiários, a DPU pede que o banco notifique pessoalmente todos aqueles que têm direito ao benefício.
Vale lembrar que o PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e cabe a ela liberar os valores para os trabalhadores com carteira assinada. Já o Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil, cabendo a ele liberar os valores para os servidores públicos. No entanto, a Caixa Econômica Federal ficou encarregada de distribuir as cotas do PIS Pasep para trabalhadores do setor privado e também para os servidores públicos. Isso porque o Fundo PIS/Pasep foi extinto e seus recursos foram transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Consulta para saque de cotas do PIS Pasep
Para realizar uma consulta em relação aos valores das cotas PIS Pasep, basta acessar o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS). Quem não tem acesso a internet pode realizar a consulta em qualquer agência da Caixa, levando um documento de identificação.
Se sua documentação estiver toda regular e você tiver direito ao saque, após indicar sua conta de preferência no app FGTS, o valor a receber cairá direto na conta bancária informada, em até cinco dias úteis.
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