Muitas famílias brasileiras têm direito a um importante benefício que pode aliviar o orçamento doméstico: a Tarifa Social de Energia Elétrica. O programa concede descontos de até 65% na conta de luz para consumidores de baixa renda, mas muitos ainda não sabem que têm esse direito — ou como solicitá-lo.
O que é a Tarifa Social?
Criada pelo Governo Federal, a Tarifa Social é um benefício que reduz o valor da fatura de energia elétrica para famílias que se enquadram em critérios específicos. O desconto varia conforme o consumo mensal, podendo chegar a:
- 65% para famílias indígenas ou quilombolas
- Até 65% para famílias com consumo de até 30 kWh/mês
- Descontos menores para faixas de consumo entre 31 e 220 kWh/mês
A iniciativa é gerida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em parceria com as distribuidoras de energia.
Quem tem direito?
Para receber o desconto, é preciso atender a pelo menos um dos critérios abaixo:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706,00 em 2025).
- Ter entre os moradores alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Ter renda de até 3 salários mínimos, caso haja portador de doença ou deficiência que necessite de uso contínuo de equipamentos elétricos.
- Famílias indígenas ou quilombolas também têm direito ao maior desconto, desde que estejam no CadÚnico.
Como solicitar?
Atualmente, a inscrição no programa é feita de forma automática para quem está com o CadÚnico atualizado. No entanto, se o desconto não estiver aparecendo na conta de luz, é possível fazer a solicitação:
- Entre em contato com a distribuidora de energia elétrica da sua região (como a EDP, Enel, Light, Copel, etc.).
- Tenha em mãos os seguintes documentos:
- Número do NIS (Número de Identificação Social) ou do BPC;
- Documento de identidade com foto;
- CPF;
- Conta de luz atualizada;
- Laudo médico (em casos de doenças que exigem uso de aparelhos elétricos).
Precisa renovar todo ano?
Sim. O CadÚnico deve estar atualizado pelo menos a cada dois anos. Se as informações estiverem desatualizadas, o benefício pode ser suspenso.
Fique atento!
Milhões de brasileiros têm direito ao desconto, mas muitos não recebem por falta de informação ou atualização do cadastro. Vale conferir sua situação e garantir o benefício.
Dica: O desconto da Tarifa Social pode ser acumulado com outros benefícios, como a isenção de taxas em concursos públicos e prioridade em programas habitacionais.
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