O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O Cadastro Único (CadÚnico) é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo governo federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Se o Ministério da Cidadania encontrar qualquer incongruência de […]
De olho nas Eleições 2022, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica vêm estudando formas de ‘turbinar’ o Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família. Dentre as medidas que vêm sendo discutidas está o aumento do valor do benefício para R$ 600 e a distribuição de um novo cartão com chip e a função […]
O governo federal pretende aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. A ideia, segundo fontes, é abandonar a proposta inicial de compensar estados que reduzirem impostos sobre combustíveis e usar o dinheiro para ampliar benefícios sociais, o que poderia ter um impacto positivo maior para a campanha do presidente Jair […]
O programa de proteção social Vale Gás, criado e mantido pelo governo federal, promove a transferência de renda para compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13kg) às famílias em situação de vulnerabilidade em comunidades e favelas. Com investimento total de R$ 128 milhões, o Auxílio Gás pagará três parcelas de R$ 110 bimestrais, […]
Na última sexta-feira (17), o Ministério da Cidadania começou a liberar os depósitos do Auxílio Brasil e Vale Gás referentes ao mês de junho. A ordem de pagamentos segue com base no final do número do NIS (Número de Identificação Social). Na sexta-feira, os pagamentos de iniciaram para os beneficiários com NIS final 1. Já […]
O Cadastro Único para Programas Sociais é um banco de dados que permite ao governo federal saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Este registro é utilizado para gerenciar os dados de milhares de famílias de baixa renda e verificar em quais programas elas podem se encaixar. Gerenciado pelo […]
O governo federal inicia, na próxima sexta-feira (17), o pagamento da nova parcela do Vale Gás (Auxílio Gás dos Brasileiros), programa de auxílio à compra do gás de cozinha, destinado a famílias de baixa renda. A estimativa é que cerca de 6 milhões de famílias recebam o benefício, no valor de R$ 50. O pagamento […]
Todos os anos, o governo federal envia ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com diversas previsões quanto aos gastos e à arrecadação do ano fiscal que virá. O valor do salário mínimo é um dos itens relacionados na LDO. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano propõe que o salário mínimo […]
O governo federal volta a realizar os pagamentos do Vale Gás na próxima semana. A estimativa é que cerca de 6 milhões de famílias recebam o benefício, no valor de R$ 50. O auxílio tem como foco ajudar as famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás. O vale gás será pago de […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil, benefício substituto do Bolsa Família. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, […]
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