O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O Congresso Nacional aprovou uma PEC que, dentre várias medidas, disponibilizou o Auxílio Taxista 2022 (Bem Taxista), com o objetivo de repassar aos trabalhadores da categoria um benefício mensal de R$ 1 mil, a partir do dia 16 de agosto. O Auxílio Taxista é um benefício emergencial devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social (INSS). O texto já havia sido aprovado pelo Senado […]
Na próxima terça-feira (9), o governo federal dará início aos pagamentos do programa Auxílio Caminhoneiro 2022, benefício que será pago a transportadores autônomos de carga para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis. De acordo com o Ministério do Trabalho, órgão gestor do benefício, o prazo para pagamento do auxílio vai até 31 […]
A data de pagamento da primeira parcela do Auxílio Taxista 2022 já foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O benefício começará a ser liberado no próximo dia 16 de agosto, uma semana depois do início do calendário do Auxílio Caminhoneiro. O BEM Taxista é mais um programa de auxílio que visa ajudar a […]
Em agosto, o governo federal vai começar a pagar o Auxílio Brasil de R$ 600, conforme aprovação da PEC dos Auxílios (1/2022) no Congresso Nacional, que prevê também a inclusão de novas famílias no programa, de forma a zerar a fila de espera de elegíveis. O principal critério para passar a ter direito ao Auxílio […]
O programa Qualifica Mais Progredir, do governo federal, realizado em Suzano pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em parceria com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), está oferecendo 280 vagas para este segundo semestre. A iniciativa tem como objetivo estimular o empreendedorismo entre os beneficiários do programa Auxílio Brasil e também garante […]
A primeira e a segunda parcelas do anovo auxílio Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga – BEm Caminhoneiro, previsto na Emenda Constitucional nº 123, serão pagas no próximo dia 9 de agosto, informou o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que é o órgão gestor do benefício. Cada parcela terá valor de R$ 1 mil, […]
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) inicia, nesta segunda-feira (25), o recebimento dos dados dos taxistas que poderão receber o novo auxílio Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis – BEm-Taxista, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123. O envio dos cadastros é responsabilidade dos municípios e do governo do Distrito Federal. Nesta primeira etapa, […]
O Ministério da Cidadania prorrogou, nesta quinta-feira (14), os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiárias do Auxílio Brasil. A Instrução Normativa nº 17 com a ampliação dos prazos foi publicada no Diário Oficial da União. Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. […]
O Auxílio Gás dos Brasileiros, concedido pelo governo federal, pode ter seu valor dobrado a partir de agosto, passando dos atuais R$ 60 para R$ 120. A proposta consta no texto da PEC 1/2022, já aprovada pelo Senado Federal. Além da ampliação do Vale Gás, a PEC prevê o aumento do valor do Auxílio Brasil; […]
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