A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
O deputado federal e ex-prefeito de Mogi das Cruzes Marco Bertaiolli (PSD) testou positivo para Covid-19. A informação foi divulgada por meio de suas redes sociais. “Apresentei sintomas no final desta quinta-feira (17/02), e testei positivo para Covid-19. Estou isolado e cumprindo o tempo correto da quarentena. Graças à vacina, estou bem e estarei recuperado […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (16), o projeto de lei 117/2021, de autoria da vereadora Malu Fernandes (SD). Segundo a ideia, os alunos devem ter acompanhamento individual em relação ao possível abandono dos estudos. A propositura também relaciona as causas da evasão escolar que devem ter prioridade, […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (15), o projeto de lei 148/2021, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que dispõe sobre a estratégia para conservar e recuperar a Mata Atlântica na Cidade. O intuito da proposta é criar uma espécie de guia com as providências que serão tomadas […]
A Câmara de Mogi das Cruzes ratificou, em sessão ordinária na tarde de terça-feira (15), o projeto de lei 110/2021, de iniciativa do vereador Mauro de Assis Margarido, o Maurinho do Despachante (PSDB). O projeto de lei torna obrigatória a inserção do símbolo do TEA (Transtorno do Espectro Autista) na indicação de assentos preferenciais do […]
O Legislativo mogiano recebeu, na manhã desta terça-feira (15), o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Alessandro Silveira, a secretária adjunta Leila Alcântara Galvão e o diretor comercial da RM Empreendimentos Ltda, José Benedito Pelatieri, no auditório “Vereador Tufi Elias Andery”, no prédio anexo da Câmara de Mogi das Cruzes. A pauta principal foi a iluminação […]
O diretor-geral do Semae de Mogi das Cruzes (Serviço Municipal de Água e Esgoto), João Jorge, afirmou, em sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes realizada na tarde desta quarta-feira (9), que a autarquia opera de forma deficitária desde 2017, quando a unidade passou a ser cobrada por dívidas junto à Prefeitura. A declaração […]
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (9), no auditório vereador Tufi Elias Andery, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, o secretário de Educação, André Stábile, justificou a ausência de professores para 179 turmas no primeiro dia de aulas presenciais da rede municipal de ensino público deste ano letivo. Na abertura dos trabalhos, o […]
Em sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes realizada na tarde desta terça-feira (8), foram definidas as composições das Comissões Permanentes para 2022. Esses grupos parlamentares têm como intuito manifestar opinião e preparar pareceres para os projetos de lei e decretos legislativos para serem votados em plenário. Para esta quarta-feira (9), estão previstas as […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei Complementar 08/2021, de autoria da Prefeitura. A Propositura regulamenta o parcelamento de débitos não pagos referentes à utilização da rede de água e esgoto no município. A ideia é que os munícipes possam pagar os débitos em […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes rejeitou em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (1), duas representações contra o prefeito da Cidade, Caio Cunha (PODE), que solicitavam a cassação do chefe do Executivo. No primeiro caso, o líder comunitário, mecânico e ativista Silvio Aparecido Marques denunciou o suposto exagero da prefeitura em firmar contratos […]
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