Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
O Secretário de Esporte e Lazer de Mogi das Cruzes, Gustavo Nogueira e o adjunto, Paulo Bocuzzi, estiveram na Câmara Municipal na quarta-feira (19) para prestação de contas referente ao último quadrimestre de 2022. Durante a audiência, os representantes da pasta listaram 11 entregas que devem ser feitas na área de esporte e lazer ainda […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei n° 69/2023 e o Projeto de Resolução n° 10/2023, que concedem reajuste de 9% aos servidores públicos municipais do Executivo e do Legislativo, respectivamente. De autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), o Projeto de Lei n° 69/2023 […]
A Câmara de Mogi das Cruzes realizou, nesta segunda-feira (17), uma reunião pública sobre segurança nas escolas, no Auditório Vereador Tufi Elias Andery. O evento contou com a participação de secretários municipais de segurança e educação, da dirigente regional de ensino, de comandantes da Polícia Civil e Polícia Militar, de vereadores e representantes da sociedade […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes abriu as portas do Plenário Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda entre a noite deste domingo (16) e a madrugada desta segunda-feira (17), para o velório do último expedicionário da cidade, Paulo Pereira de Carvalho, falecido neste domingo, aos 101 anos de idade. O enterro estava marcado para […]
A Câmara de Mogi das Cruzes realiza, nesta segunda-feira (17), a partir das 17h30, uma reunião pública sobre a segurança nas escolas no Auditório Vereador Tufi Elias Andery. O evento foi marcado devido aos recentes casos de violência que vitimaram alunos e professores em diferentes locais do país. De acordo com a Câmara, estão confirmados […]
Em sessão realizada na terça-feira (11), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou três diferentes moções que solicitam medidas para reforçar a segurança nas escolas, frente aos recentes casos de violência contra professores e alunos em diferentes locais do país. A Moção n°46/2023, de autoria dos vereadores Marcos Furlan (PODE) e Policial Maurino (PODE), […]
Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (5), na Câmara de Mogi das Cruzes, a reunião de instalação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Crescimento Econômico, criada em fevereiro deste ano. Com prazo inicial de 180 dias, o grupo legislativo temporário terá como presidente o vereador Edson Santos (PSD). Os demais integrantes são os vereadores […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na terça-feira (4), a Moção n° 41/2023, de autoria da vereadora Malu Fernandes (SD), que solicita ao Governo de SP a permanência de profissionais de psicologia e de serviço social nas escolas estaduais. A iniciativa tem como base a Lei Federal n° 13.935/2019, que já […]
A Câmara de Mogi das Cruzes realizou, na noite de sexta-feira (31), um evento em memória às vítimas fatais da Covid-19 na cidade, com o objetivo de conscientizar sobre os efeitos da pandemia e lembrar a história das vítimas do coronavírus. Somente em território mogiano, 1.906 pessoas faleceram por causa da doença até o momento. […]
A Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou que enviará à Câmara Municipal, na próxima semana, o projeto de lei para reajuste salarial de 9% aos servidores públicos municipais. O percentual contempla um aumento real de 1,68%, além da correção da inflação de 7,32%, medida de janeiro a dezembro de 2022 pelo Índice de Preços ao […]