A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão realizada na Câmara Municipal na terça-feira (27), a Moção de Apelo nº 88/2023, que solicita ao Governo de SP o atendimento 24 horas na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do município. De autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), o documento visa garantir o cumprimento da […]
Morreu, na manhã desta sexta-feira (23), aos 91 anos, em São Paulo, o advogado e ex-vereador em Mogi das Cruzes Sylvio da Silva Pires. Ele estava internado no Hospital Alemão Osvaldo Cruz, onde vinha tratando uma fibrose pulmonar. Sylvio foi vereador na Câmara de Mogi das Cruzes entre os anos de 1964 a 1969, tendo […]
No último dia 14 (quarta-feira), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023, que promove alterações no Decreto Legislativo nº 34/2010. De autoria da vereadora Malu Fernandes (SD), o projeto tem como intuito realizar mudanças nas regras do Parlamento Estudantil. “Ao invés dos estudantes virem à Câmara por […]
Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SMIU) de Mogi das Cruzes estiveram na Câmara Municipal na manhã de quarta-feira (21) para audiência de prestação de contas. Os dados foram apresentados pelo chefe da pasta, Alessandro Silveira, e seu adjunto, Joaquim Lopes. Eles foram recebidos pelos vereadores membros Comissão Permanente de Obras, Habitação, Meio Ambiente, […]
O vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão realizada na terça-feira (20), na Câmara Municipal, a Moção de Apelo nº 86/2023, que solicita ao Governo de SP a duplicação da Rodovia Engenheiro Cândido do Rêgo Chaves (SP-39), conhecida como Estrada das Varinhas. De autoria do vereador Francimário Vieira (PL), o documento pede a intervenção […]
Foi aprovado na Câmara de Mogi das Cruzes, em sessão ordinária nesta terça (20), o Requerimento n° 82/2023, que solicita ao prefeito Caio Cunha (PODE) a criação de uma campanha de conscientização sobre a febre maculosa, doença infecciosa causada por uma bactéria transmitida através da picada do carrapato-estrela. A autoria do requerimento é dos vereadores […]
Foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar n° 04/2022, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), que torna obrigatória a implantação de câmeras de vigilância em equipamentos de uso pessoal da GCM (Guarda Civil Municipal) de Mogi das Cruzes. “A ideia é que […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei n° 130/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a doar áreas, com encargos, para empresas interessadas em se instalar na cidade. As áreas também poderão ser doadas a empresas que já operam no município, mas que […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante sessão realizada nesta terça-feira (13), a Moção nº 78/2023, que solicita mais investimentos em ambulâncias para o município. O vereador Edinho (MDB), autor da proposta, comentou sobre o pedido. “Venho recebendo de diversas pessoas uma reclamação comum: a excessiva demora no atendimento dos pacientes que solicitam […]
A Prefeitura de Mogi das Cruzes protocolou na Câmara Municipal, na última semana, um Projeto de Lei (101/2023) que cria 148 novas vagas para a Guarda Civil Municipal (GCM). Antes de ir para votação, o projeto passará por análise das comissões permanentes de Transporte e Segurança Pública, de Justiça e Redação e de Finanças e […]
O Notícias de Mogi utiliza arquivos temporários para melhorar a experiência de navegação do usuário e recomendar conteúdo de seu interesse.