O auxílio emergencial também conhecido como coronavoucher, é um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020 que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do auxílio é mitigar os impactos econômicos que serão causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Histórico – Na primeira versão enviada à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia defendeu um auxílio de 200 reais mensais, mas o Poder Executivo ampliou o valor no projeto final.
A lei foi publicada em 2 de abril de 2020, estabelecendo o auxílio em 600,00 reais mensais para beneficiários correntistas e poupadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), inicialmente, durante um período de vigência de três meses. Na oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro informou que o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas.
Em 16 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que ampliou a lista de categorias a serem beneficiadas.
No dia 30 de junho de 2020, o Governo Federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses. A ampliação do programa foi realizada por meio de decreto presidencial.
No dia 1 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro determinou uma nova prorrogação do auxílio, por mais três parcelas de R$ 300.
Com a persistência da pandemia de Covid-19, em 18 de março de 2021, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) regulamentando o retorno do auxílio emergencial: mais quatro novas parcelas com valor padrão de R$ 250, no entanto, pessoas solteiras (família unipessoal) recebem menos (R$ 150) e mães de família recebem mais (R$ 375).
No dia 5 de julho de 2021, o presidente da República editou um decreto editou um decreto para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. De acordo com o governo federal, a extensão foi possível pela edição de uma MP (Medida Provisória) com crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania. As novas parcelas devem ser pagas em agosto, setembro e outubro.
O calendário do auxílio emergencial 2021 prossegue esta semana com novos pagamentos e liberações de saques a beneficiários do programa, criado pelo governo federal com o objetivo de amenizar os impactos financeiras causados pela pandemia de Covid-19. Nos próximos dias, será concluído o cronograma de depósitos da segunda parcela do auxílio emergencial a beneficiários do […]
O calendário do auxílio emergencial 2021 prossegue esta semana com novos pagamentos e liberações de saques a beneficiários do programa, criado pelo governo federal com o objetivo de amenizar os impactos financeiras causados pela pandemia de Covid-19. Nos próximos dias, a segunda parcela continuará sendo paga a trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para […]
Mais um grupo de beneficiários recebe nesta sexta-feira (21) a segunda parcela do auxílio emergencial 2021, benefício concedido pelo governo federal devido à crise financeira provocada pela pandemia de Covid-19. A Caixa Econômica Federal paga o auxílio hoje aos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que nasceram em […]
O calendário do auxílio emergencial 2021 prossegue esta semana com novos pagamentos e liberações de saques a beneficiários do programa, criado pelo governo federal com o objetivo de amenizar os impactos financeiras causados pela pandemia de Covid-19. Nos próximos dias, a primeira parcela será liberada para saque a trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico (Cadastro […]
Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (16) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial 2021. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais criadas pela Caixa Econômica Federal e poderá ser […]
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O calendário do auxílio emergencial 2021 prossegue esta semana com novas liberações de saques a beneficiários do programa, criado pelo governo federal com o objetivo de amenizar os impactos financeiras causados pela pandemia de Covid-19. O cronograma da segunda parcela começa no domingo (16). Nos próximos dias, a primeira parcela será liberada para saque a […]
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