O auxílio emergencial também conhecido como coronavoucher, é um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020 que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do auxílio é mitigar os impactos econômicos que serão causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Histórico – Na primeira versão enviada à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia defendeu um auxílio de 200 reais mensais, mas o Poder Executivo ampliou o valor no projeto final.
A lei foi publicada em 2 de abril de 2020, estabelecendo o auxílio em 600,00 reais mensais para beneficiários correntistas e poupadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), inicialmente, durante um período de vigência de três meses. Na oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro informou que o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas.
Em 16 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que ampliou a lista de categorias a serem beneficiadas.
No dia 30 de junho de 2020, o Governo Federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses. A ampliação do programa foi realizada por meio de decreto presidencial.
No dia 1 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro determinou uma nova prorrogação do auxílio, por mais três parcelas de R$ 300.
Com a persistência da pandemia de Covid-19, em 18 de março de 2021, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) regulamentando o retorno do auxílio emergencial: mais quatro novas parcelas com valor padrão de R$ 250, no entanto, pessoas solteiras (família unipessoal) recebem menos (R$ 150) e mães de família recebem mais (R$ 375).
No dia 5 de julho de 2021, o presidente da República editou um decreto editou um decreto para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. De acordo com o governo federal, a extensão foi possível pela edição de uma MP (Medida Provisória) com crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania. As novas parcelas devem ser pagas em agosto, setembro e outubro.
Neste domingo (20), a Caixa Econômica Federal realiza novos pagamentos do auxílio emergencial a 6,6 milhões de beneficiários que se inscreveram pelo site ou aplicativo ou fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Hoje estão sendo feito depósitos de diferentes parcelas àqueles que nasceram em julho ou agosto. Neste primeiro momento, […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou ao Plenário que a Medida Provisória 1000/20, que trata da prorrogação do auxílio emergencial residual (R$ 300), não será analisada na sessão virtual desta sexta-feira (18), conforme o previsto. Segundo Maia, a MP já produziu os seus efeitos, e eventuais alterações no texto poderiam ter impactos […]
Novos depósitos do auxílio emergencial, concedido pelo Governo Federal devido à pandemia do novo coronavírus, serão realizados pela Caixa Econômica Federal nesta sexta (18). Serão pagas parcelas aos beneficiários do Bolsa Família e também àqueles que se inscreveram pelo site ou aplicativo ou fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). […]
A Caixa Econômica Federal prossegue, nesta quinta (16), com o pagamento de diferentes parcelas do auxílio emergencial, concedido pelo governo federal para conter os impactos financeiros causados pela pandemia de coronavírus. Estão sendo feito depósitos aos beneficiários do Bolsa Família e também àqueles que se inscreveram pelo site ou aplicativo ou fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do […]
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A Caixa Econômica Federal realiza, nesta terça-feira (15), o pagamento da nona e última parcela do auxílio emergencial a 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família. Quem recebe hoje são aqueles que possuem NIS (Número de Identificação Social) terminado em 4. A previsão é de que seja disponibilizado um total de R$ 416 milhões aos beneficiários […]
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Novos pagamentos e liberações de saque do auxílio emergencial serão realizados esta semana pela Caixa Econômica Federal. O benefício vem sendo concedido pelo governo federal como forma de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Serão feitos pagamentos de diferentes parcelas a beneficiários que se cadastraram pelo site ou aplicativo da Caixa […]
Cerca de 6,5 milhões de beneficiários do ciclo 6 do auxílio emergencial, nascidos em janeiro e fevereiro, receberão neste domingo (13) R$ 2 bilhões em suas contas poupança sociais digitais. Desse total, 126,7 mil receberão R$ 76 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Os demais, […]
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