O auxílio emergencial também conhecido como coronavoucher, é um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020 que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do auxílio é mitigar os impactos econômicos que serão causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Histórico – Na primeira versão enviada à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia defendeu um auxílio de 200 reais mensais, mas o Poder Executivo ampliou o valor no projeto final.
A lei foi publicada em 2 de abril de 2020, estabelecendo o auxílio em 600,00 reais mensais para beneficiários correntistas e poupadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), inicialmente, durante um período de vigência de três meses. Na oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro informou que o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas.
Em 16 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que ampliou a lista de categorias a serem beneficiadas.
No dia 30 de junho de 2020, o Governo Federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses. A ampliação do programa foi realizada por meio de decreto presidencial.
No dia 1 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro determinou uma nova prorrogação do auxílio, por mais três parcelas de R$ 300.
Com a persistência da pandemia de Covid-19, em 18 de março de 2021, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) regulamentando o retorno do auxílio emergencial: mais quatro novas parcelas com valor padrão de R$ 250, no entanto, pessoas solteiras (família unipessoal) recebem menos (R$ 150) e mães de família recebem mais (R$ 375).
No dia 5 de julho de 2021, o presidente da República editou um decreto editou um decreto para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. De acordo com o governo federal, a extensão foi possível pela edição de uma MP (Medida Provisória) com crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania. As novas parcelas devem ser pagas em agosto, setembro e outubro.
O auxílio emergencial que será concedido em 2021 terá valores diferentes que dependerão do perfil familiar dos beneficiários. Conforme confirmado ontem (8) pelo ministro da economia Paulo Guedes, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, as parcelas vão variar de R$ 175 a R$ 375. Segundo Guedes, […]
Com a aproximação do início dos pagamentos do novo auxílio emergencial em 2021, muitas pessoas estão se perguntando se, para ter direito ao benefício, será necessário realizar um novo cadastro na Dataprev, empresa de Tecnologia e Informações da Previdência vinculada ao Ministério da Economia. Ao que tudo indica, o governo federal aproveitará o mesmo banco […]
Aprovado no Senado Federal, através da PEC 186/19 (PEC Emergencial), o novo auxílio emergencial que será pago em 2021 pode contar com diferentes valores, variando de acordo com o beneficiário. Até alguns dias, a intenção do Ministério da Economia, conforme divulgado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur […]
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O calendário do auxílio emergencial 2021 deve ser divulgado nos próximos dias. Isto porque a previsão do governo federal é iniciar os depósitos ainda este mês e o Congresso Nacional vem trabalhando para que isto se torne possível. A PEC Emergencial (PEC 186/2019), que viabiliza o pagamento do novo auxílio, foi aprovada no Senado Federal […]
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