Uma operação de fiscalização foi realizada nesta segunda-feira (28) em uma área da Vila Ipelândia, no distrito de Palmeiras, em Suzano, para combater ocupações irregulares e parcelamentos clandestinos do solo.
A ação foi promovida pelo Grupo de Fiscalização Integrada do Alto Tietê Cabeceiras (GFI-ATC), com participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em uma área localizada entre as estradas Watanabe Santi e Keida Harada.
Segundo a Prefeitura de Suzano, o local está inserido na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC) e apresentava irregularidades ambientais e urbanísticas, como movimentação de terra sem autorização, supressão de vegetação e construções clandestinas.
O imóvel já havia sido embargado anteriormente, mas, de acordo com a administração municipal, a determinação não foi cumprida. Esta foi a quarta ação de fiscalização realizada no local.
A área possui aproximadamente 65 mil metros quadrados e, conforme levantamento técnico, registra movimentação de terra e tentativa de parcelamento irregular desde 2023. O espaço não possui infraestrutura urbana nem redes de água e esgoto e também foi identificada uma ligação irregular de energia elétrica.
Ainda segundo a Prefeitura, por se tratar de uma área rural, o parcelamento também estaria abaixo da dimensão mínima permitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), indicada pelo município como sendo de 20 mil metros quadrados.
Por estar dentro da APRM-ATC, eventuais licenças ambientais para intervenções no local devem ser emitidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
A fiscalização também identificou risco de ampliação da ocupação, devido à existência de lotes vazios e de acessos por vias de terra conectadas diretamente à estrada Keida Harada.
Participaram da operação agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Civil Municipal (GCM), a Polícia Militar, a EDP São Paulo e fiscais do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-SP).
Próximas medidas
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que encaminhará um ofício à Cetesb solicitando a aplicação das medidas cabíveis em relação aos proprietários e responsáveis pelo parcelamento, que, segundo a pasta, já foram identificados.
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos também deverá analisar o caso para avaliar a adoção de outras medidas.
O secretário municipal de Meio Ambiente, André Chiang, afirmou que as operações integradas buscam impedir o avanço de ocupações irregulares em áreas ambientalmente protegidas e evitar que compradores sejam prejudicados pela comercialização ilegal de terrenos.
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