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A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Suzano realizará, na próxima segunda-feira (10), às 18h, uma audiência pública para apresentar à população o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2024.
A ação, que acontecerá no Cineteatro Wilma Bentivegna, é aberta aos munícipes interessados em participar. No encontro, serão detalhadas as metas da administração municipal para o próximo ano
Segundo a Prefeitura de Suzano, o objetivo do evento é estimular a presença popular na elaboração da peça, apresentando sugestões, ideias e opiniões sobre as prioridades para o município.
Os moradores podem auxiliar na identificação de demandas, para que os serviços e equipamentos que estejam no planejamento da administração municipal atendam as expectativas da população.
A Lei de Diretrizes avalia o total de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas. Além de definir as regras para a elaboração, organização e execução do orçamento do ano seguinte.
Conforme a Lei Orgânica do Município (LOM), o projeto deve ser encaminhado à Câmara Municipal para votação e em seguida levado para sanção do prefeito. A LDO funciona como uma base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), discutida junto à população e no Legislativo no segundo semestre do ano, para definição do orçamento da cidade para o ano seguinte.
O Cineteatro Wilma Bentivegna rua Paraná, 70 – Vila Costa.
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