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A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária de Mogi das Cruzes realizou, no último sábado (21), reuniões em núcleos que passam por regularização fundiária.
De acordo com a administração municipal, as equipes da Secretaria estiveram presentes em três diferentes bairros, para dialogar com moradores, sanar dúvidas e discutir os próximos passos do serviço.
O Cempre Dra. Ruth Cardoso, na região do Jardim Aeroporto, foi um dos bairros que recebeu a equipe da pasta. No local, cerca de 1.500 famílias serão contempladas pelos trabalhos de regularização, conforme atual contrato entre a Prefeitura e empresa especializada na realização desse tipo de trabalho.
A regularização no bairro está em andamento desde 2021, porém, a princípio, seriam apenas 500 famílias beneficiadas. Com a mudança na contratada, esse número triplicou e a previsão é que o processo seja finalizado no primeiro trimestre de 2024.
Outro encontro foi realizado na Chácara Santo Ângelo, onde está em fase final a primeira etapa de regularização fundiária. O objetivo da reunião foi dialogar com lideranças locais, para atualização do estágio do processo, que contempla, ao todo, 1.450 terrenos. A primeira etapa abrange cerca de 580 famílias, porém, para que os títulos possam ser efetivamente emitidos, essas famílias precisam apresentar a documentação necessária.
Segundo a Prefeitura de Mogi das Cruzes, o diálogo foi no sentido de relembrar as famílias sobre a importância da apresentação dessa documentação, para que as escrituras possam ser emitidas e finalmente entregues aos moradores.
Já o terceiro encontro aconteceu no Conjunto Seki, que pertence à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A regularização dos conjuntos CDHU na cidade está em andamento. O Seki é um dos condomínios com o processo mais avançado e a expectativa da Prefeitura é iniciar a entrega de títulos a moradores do local ainda neste ano. Serão 200 unidades habitacionais contempladas.
Regularização Fundiária
A regularização urbanística e fundiária é um procedimento adotado pelo poder público sempre que há um núcleo com ocupação já consolidada, porém em situação irregular na parte documental, urbanística (infraestrutura essencial) e/ou ambiental. Ela é feita em áreas previamente mapeadas e enquadradas como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e pode contemplar áreas públicas ou privadas, urbanas ou rurais.
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