A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por intermédio da Secretaria de Agricultura, abriu na segunda-feira (31) inscrições para o Programa Municipal de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Para este primeiro ciclo será concedido até 10% do valor do prêmio do seguro rural. Podem participar todos os agricultores estabelecidos no território do município.
As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de março. É preciso agendar horário na Secretaria de Agricultura (11) 4798-5136 ou obter mais informações no edital de convocação.
O produtor interessado deverá preencher o Termo Individual de Responsabilidade e Compromisso e o Requerimento, além de apresentar os documentos exigidos por lei:
- Pessoa Física: cópias simples do RG e CPF;
- Pessoa Jurídica: cópias simples do CNPJ, RG e CPF dos responsáveis;
- Cópia simples da apólice do seguro da safra vigente;
- Cópia simples do comprovante de quitação do seguro;
- Cópia simples do comprovante de residência;
- Certidões negativas de débitos dos tributos federais, estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais;
- Cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro.
- Em casos especiais poderão ser solicitados documentos complementares.
Nesta quarta-feira (2), às 17h, a Secretaria Municipal de Agricultura e os demais agentes do setor realizarão uma apresentação detalhada sobre o Programa de Seguro Rural do Município, com a presença de técnicos especializados para eventuais esclarecimentos. O encontro será realizado na sede do Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, que fica na avenida Japão, 205, no Alto Ipiranga.
Mogi das Cruzes é o quinto município do Estado de São Paulo a oferecer esse tipo de subvenção, como política pública de apoio aos produtores da cidade. O seguro rural representa um mecanismo de proteção para que os agricultores possam investir com alguma segurança diante das adversidades climáticas.
Nos últimos anos, o Agronegócio tem sido o único setor da economia brasileira que mantém crescimento. O resultado é fruto do aumento na área produtiva, investimentos em tecnologia e da alta produtividade no campo. No entanto, os eventos climáticos de abrangência regional continuam afetando os produtores e causando perdas significativas.
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