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O valor do salário mínimo 2023 ainda não foi reajustado para R$ 1.320, conforme informado antecipadamente pela equipe do presidente Lula e previsto no Orçamento do ano que vem aprovado no Congresso Nacional.
Uma reunião entre o presidente Lula, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, marcada para esta segunda-feira (16), deve definir qual será o aumento do salário mínimo.
Até o momento, continua valendo o reajuste estabelecido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022, quando ele assinou uma Medida Provisória 1.143/22 aumentando o valor do salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023.
O valor do mínimo era de R$ 1.212 até então, o que significa que o aumento foi de R$ 90, ou seja, 7,43%. A correção definida pela equipe econômica de Bolsonaro considerou variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
O novo valor altera o cálculo de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas devidos pela União, como aposentadoria e auxílio-doença, por exemplo. O valor das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deverão ser reajustados por meio de regulamento, assim como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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