O salário família é um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que garante auxílio financeiro ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso.
O pagamento é feito de acordo com o número de filhos ou equiparados que o trabalhador possui. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (sem limite de idade).
Para ter direito ao salário família, o cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal. Atualmente, o benefício é pago a quem recebe até R$ 1.754,18 por mês, somando todos os rendimentos ganhos.
O valor do salário família é atualizado todos os anos pelo governo federal e, atualmente, está em R$ 59,82 por filho ou dependente de até 14 anos ou que seja inválido. Se a pessoa tiver três filhos, por exemplo, receberá um adicional de R$ 179,46.
Principais requisitos do salário família
- Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salário família – em 2023, o valor é de R$ 1.754,18;
- Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
Como solicitar salário família
O empregado, inclusive o doméstico, deve requerer o salário família diretamente ao empregador. Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.
Casos estes trabalhadores estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, devem realizar o seu requerimento no INSS.
O mesmo vale para os demais aposentados, que também têm direito ao salário família, caso tenham mais de 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, e possuam filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão.
Documentos necessários
- Documento de identificação com foto e o número do CPF;
- termo de responsabilidade;
- certidão de nascimento de cada dependente;
- caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
- comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
- requerimento de salário família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).
Para renovar o direito ao benefício é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro. Já a frequência escolar deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.
Dúvidas sobre o salário família podem ser sanadas junto à Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
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