Foi publicada, na sexta-feira (24), no Diário Oficial de Suzano, a lei municipal 5.547, que obriga o Registro Geral Animal (RGA) eletrônico e pingente para cães e gatos no município.
O RGA já pode ser emitido no site da Prefeitura de Suzano, basta informar dados do tutor (nome, email, CPF, documento com foto, endereço, comprovante de endereço e telefone de contato) e do animal (nome, data de nascimento, espécie, raça, sexo, cor, foto, a informação se é castrado e o número do microchip, caso o animal o tenha).
A partir destas informações, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente confeccionará a identificação, que será enviada por e-mail aos tutores, que também serão informados sobre a retirada do pingente a ser colocado no animal. Ainda está previsto na lei que os animais cadastrados usufruam de castração, vacinação e atendimento veterinário gratuitos.
De autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PRD), o projeto de lei visa que, com o RG Animal eletrônico e os pingentes para cães e gatos, ocorra a diminuição do número de animais abandonados ou perdidos.
“O RGA é importante para os animais, para os tutores e para a administração municipal. O cadastro das informações nos permite direcionar esforços para garantir as ações necessárias de proteção aos cães e gatos do município. Teremos mais dados sobre os animais, que nos ajudará na construção de políticas públicas relacionadas ao tema”, disse o vereador.
