A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Mogi das Cruzes realizará nesta terça-feira (15), a partir das 18h30, uma reunião técnica setorial sobre o processo de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS). O evento acontecerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes localizado na Rua Dr. Cândido Xavier de Almeida e Souza 175, e faz parte das ações de divulgação da revisão da legislação.
“O projeto vem sendo construído a partir da participação das pessoas, em um processo democrático e que busca justamente incluir as demandas da sociedade. Queremos uma legislação renovada, que seja resultado da participação social e que reflita o que os mogianos querem para o seu município. Temos um bom relacionamento com a OAB e a reunião técnica setorial contribuirá para a divulgação do trabalho”, disse o secretário Claudio Rodrigues.
A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo foi instituída pela Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, e é um dos principais instrumentos de planejamento territorial da cidade, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo.
A revisão da lei está prevista no novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado pela Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019. “Fizemos a revisão do Plano Diretor e o artigo 242 determina que a legislação urbanística municipal deverá ser revista e alterada para ajuste e adequação aos seus dispositivos legais, assegurada a ampla participação popular na discussão dos temas abordados”, afirmou o secretário. Já foram realizadas reuniões com órgãos da administração municipal (ocorridas entre fevereiro e junho do ano passado) e encontros setoriais.
Vale lembrar que o processo de participação popular na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo foi prorrogado até o final da abril e as sugestões da população podem ser feitas através do site.
Após o prazo de apresentação das sugestões pelos mogianos, a etapa seguinte será dedicada à avaliação das condições atuais de ocupação do território e identificação de convergências e divergências. A próxima fase prepara o alinhamento dos conceitos e estratégias centrais para a nova legislação, enquanto a etapa seguinte será dedicada à construção da minuta do projeto de lei.
Assim que a proposta estiver elaborada, será encaminhada ao Conselho Municipal da Cidade (ConCidade), onde passará por decisão dos membros. O passo seguinte é o encaminhamento ao Poder Legislativo, onde o projeto será analisado pelos vereadores e estará aberto para receber novas contribuições.
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