O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 de Itaquaquecetuba começou nesta segunda-feira (26), com condições especiais para contribuintes regularizarem dívidas com o município. A iniciativa oferece descontos de até 100% sobre multas e juros, conforme a modalidade de pagamento escolhida. O prazo para adesão termina em 30 de dezembro.
Podem ser incluídos débitos municipais vencidos até 30 de setembro de 2026, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais e multas administrativas. Também são contempladas dívidas que estejam em cobrança judicial.
Os descontos são aplicados exclusivamente sobre multas e juros, sem redução do valor principal da dívida. As condições de parcelamento variam de acordo com o montante devido e a opção de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Como aderir ao Refis 2026
A adesão pode ser feita pela internet, por meio da página de serviços da Prefeitura de Itaquaquecetuba (itaqua.sp.gov.br/servicos/refis.php). No endereço, os contribuintes encontram um manual digital com orientações para acessar a plataforma, recuperar senhas e consultar as condições disponíveis.
Para iniciar o procedimento, é necessário informar CPF ou CNPJ, senha e código de verificação. Quem ainda não possui cadastro pode realizar o primeiro acesso. Já os usuários que esqueceram a senha podem solicitar a recuperação por e-mail ou verificar a possibilidade de atualizar o endereço eletrônico cadastrado.
Depois de entrar no sistema, o contribuinte deve selecionar a opção “Parcelamento Web”, escolher o cadastro correspondente e clicar em “Realizar Parcelamento”. A plataforma apresentará as modalidades disponíveis para os débitos identificados.
Antes de finalizar a adesão, é recomendado conferir os valores, a quantidade de parcelas e as condições de pagamento. Para efetivar a participação no programa, a primeira parcela deve ser paga em até cinco dias após a adesão, conforme as regras do Refis.
Atendimento presencial
Quem preferir realizar o procedimento presencialmente pode procurar o setor de Dívida Ativa, localizado na rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, térreo, na Vila Virgínia.
A distribuição de senhas ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Para o atendimento, é necessário apresentar cópias de um documento pessoal e do comprovante de endereço.
Em caso de dúvidas sobre o parcelamento ou dificuldades para acessar a plataforma, os contribuintes podem entrar em contato pelos telefones (11) 4642-4043 e (11) 4642-0014 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br. A consulta de débitos também pode ser realizada pela plataforma de serviços on-line da Prefeitura.
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