A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Suzano deu início nesta segunda-feira (2) a mais uma edição do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis), que possibilita aos contribuintes a renegociação de dívidas municipais.
O benefício abrange todos os tributos municipais em atraso, executados ou não, nos últimos cinco anos, desde 2016. Entre eles estão o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas. O programa oferece desconto de 100% sobre juros e multas aos munícipes que aderirem ao pagamento à vista. Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 24 prestações.
Neste ano, a iniciativa se estende até 24 de dezembro e prevê a adesão on-line por meio do Portal do Cidadão, no site oficial da Prefeitura de Suzano, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“O munícipe vai ter condições de abrir o tributo e analisar a melhor forma de pagamento e acordo, conforme o levantamento das dívidas. O sistema é semelhante ao acesso do IPTU on-line, que já demonstrou efetividade na cidade”, explicou o secretário Itamar Viana.
De acordo com o chefe da pasta, a expectativa é de que a plataforma digital acolha de 30% a 40% das demandas, reservando o atendimento presencial no Centro Unificado de Serviços (Centrus- avenida Paulo Portela, 210) aos munícipes com dificuldade de acesso à internet. “Neste período de pandemia, nosso objetivo é reduzir a circulação de pessoas em prédios públicos. A novidade também vem para facilitar a vida da população, que poderá acessar o site a qualquer momento para garantir o benefício”, reforçou.
Em caso de dúvidas, o setor de Dívida Ativa pode ser acionado pelos telefones (11) 4745-2007 ou 4745-2008. O serviço também está em operação na unidade Centrus Norte (avenida Francisco Marengo, 2.301 – Jardim Dona Benta), localizado na área interna do supermercado Nagumo, e atendendo no (11) 4934-5492 e no 4759-1949.
Em 2019, a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças registrou mais de 5.616 acordos firmados, superando R$ 15.931.173,98 em dívidas de tributos municipais renegociados. No ano anterior, 2018, segundo prestação de contas da Prefeitura de Suzano, mais de R$ 21 milhões foram renegociados durante o período de realização do Refis.
A quitação de tributos permite que pessoas físicas e jurídicas não tenham, por exemplo, impedimentos na hora da regularização e transferência de bens imóveis.
