Cerca de 700 famílias de três bairros de Mogi das Cruzes deverão ser beneficiadas com projetos de regularização fundiária que serão viabilizados com R$ 1,6 milhão em recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal. As informações foram divulgadas pela Prefeitura Municipal, que propôs os projetos, por meio da Secretaria Municipal de Habitação.
Do total de verbas, R$ 688 mil serão destinados para o projeto de regularização fundiária do Jardim Layr, que é um núcleo urbano informal consolidado, ocupado predominantemente por população de baixa renda. De acordo com a administração municipal, o local possui projeto de loteamento aprovado, entretanto a ocupação se deu em desacordo com o projeto aprovado e há ocupação de áreas públicas.
Os outros R$ 936 mil contemplam dois núcleos contíguos, denominados Praça Cerradão e Jardim Planalto. Ambos são provenientes de dois loteamentos aprovados, entretanto a ocupação se deu em desacordo com o projeto do loteamento e há ocupações em áreas públicas.
Ainda segundo a Prefeitura de Mogi das Cruzes, em todos os locais onde haverá regularização fundiária, as ocupações estão consolidadas há mais de 20 anos.
Antes de serem executados, os projetos dependem de aprovação na Câmara de Mogi das Cruzes, formalização de convênio e abertura de licitação para contratação de empresa especializada. Cumprido este processo, a previsão da administração municipal é que as regularizações sejam realizada em aproximadamente dois anos.
Dados da Prefeitura indicam que, em toda a cidade de Mogi das Cruzes, há mais de 60 núcleos mapeados como passíveis de regularização, sendo que quase 10 mil títulos já estão em processo de regularização.
