Alguns trabalhadores podem ter direito a sacar cotas antigas do PIS Pasep. O valor é destinado a profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988.
Recentemente, a DPU (Defensoria Pública da União) encaminhou um ofício à Caixa Econômica Federal solicitando que seja ampliada a divulgação sobre a possibilidade de saque do dinheiro.
O documento foi assinado pelo defensor nacional de direitos humanos, André Porciúncula, que afirmou ser necessário melhorar a comunicação sobre o assunto. “Entendemos que a publicidade feita pela Caixa sobre o assunto até hoje é insuficiente porque muitas pessoas ainda desconhecem esse direito de levantar o valor relativo ao PIS Pasep”, disse ele.
Considerando que a Caixa possui o nome e o CPF dos beneficiários, a DPU pede que o banco notifique pessoalmente todos aqueles que têm direito ao benefício.
De acordo com a DPU, existem aproximadamente R$ 23,7 bilhões de cotas do PIS Pasep paradas porque as pessoas não sabem que têm direito ao saque.
Vale ressaltar que se os valores referentes às cotas do PIS Pasep não forem sacadas em até cinco anos, eles serão considerados “abandonados”, passando a ser de propriedade da União.
O PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e cabe a ela liberar os valores para os trabalhadores com carteira assinada. Já o Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil, cabendo a ele liberar os valores para os servidores públicos. Entretanto, a Caixa Econômica Federal ficou encarregada de distribuir as cotas do PIS Pasep para trabalhadores do setor privado e também para os servidores públicos. Isso porque o Fundo PIS/Pasep foi extinto e seus recursos foram transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Como consultar cotas do PIS Pasep
Para consultar a existência de valores das cotas PIS Pasep é preciso acessar o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS). Também é possível realizar a consulta em qualquer agência da Caixa, portando um documento de identificação.
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