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Boa notícia para quem está buscando empréstimo para MEI (Microempreendedor Individual). O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) reabriu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC).
A principal novidade para essa edição é a inclusão de MEI e microempresas dentre os beneficiários, que incluem também pequenas e médias empresas (MPMEs).
Vale ressaltar que FGI PEAC não é uma linha de crédito, mas um programa de garantia que reduz o risco da inadimplência para as instituições financeiras concedentes do empréstimo. Com a garantia oferecida, essas instituições se sentem mais seguras para emprestar, ampliando o acesso a crédito para as empresas e demais entidades previstas no público-alvo do Programa.
Para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo FGI PEAC, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro, de valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, ter prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.
O BNDES explica que a avaliação quanto ao uso do FGI PEAC como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, estima-se que outros R$ 22 bilhões sejam viabilizados em novas operações de crédito para MPMEs até dezembro de 2023.
“A ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com este segmento. Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes”, segundo o BNDES.
Segundo o BNDES, até o momento, mais de 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a nova linha. Veja a relação completa.
Quem pode pedir o empréstimo?
Microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas, associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito, com sede ou estabelecimento no Brasil e com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
Programa Emergencial de Acesso a Crédito
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), em sua modalidade de garantias, foi instituído por meio da Medida Provisória nº 975, de 01.06.2020, convertida na Lei 14.042, de 19/08/2020.
Seu objetivo é possibilitar a ampliação do acesso ao crédito para Microempresários Individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), permitindo a manutenção do emprego e da renda, por meio da concessão de garantias em financiamentos a esse público.
O prazo de vigência da primeira edição do Programa foi encerrado em 31 de dezembro de 2020. Entretanto, a Medida Provisória 1.114/22, de 20.04.2022, que previu a reabertura do PEAC-FGI para contratação de novas operações até 31 de dezembro de 2023, tendo reiniciado, a partir de 22 de agosto do ano passado, o período de contratação de operações de crédito com garantia do PEAC-FGI.
