Foi lançado pelo governo federal, em abril, o Programa Acredita, que oferece empréstimo com condições diferenciadas a inscritos no CadÚnico que querem empreender, além de outros benefícios voltados aos empreendedores.
O programa cria linhas de crédito para públicos variados: dos usuários do Cadastro Único, que terão acesso a microcrédito orientado, a empresas de pequeno porte. Para os MEIs e microempresas, a iniciativa traz uma linha de crédito especial, com juros diferenciados, o ProCred 360. A MP institui também o Desenrola Pequenos Negócios, que vai permitir a renegociação de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Confira a seguir mais detalhes sobre cada uma das frentes do programa Acredita, do governo federal:
Desenrola
O Desenrola Pequenos Negócios é voltado para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham dívidas bancárias. De acordo com o governo, essa modalidade estimulará a renegociação das dívidas ao autorizar que o valor renegociado até o fim de 2024, das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP, possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos.
A iniciativa usa como referência o modelo do Desenrola Brasil – Faixa 2. Será criado um mecanismo de incentivo aos bancos para renegociarem as dívidas de pequenas empresas, e as empresas ganham a oportunidade de pagarem suas dívidas em melhores condições, com maiores descontos, prazos, entre outras que podem ser negociadas junto aos bancos.
Além disso, o programa trata ainda da renegociação de dívidas do Pronampe após a honra das garantias, permitindo aos empresários que ficaram inadimplentes em condições de elevadas taxas de juros e mercado de trabalho desaquecido, retornarem ao mercado de crédito.
ProCred 360
Iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias através do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas, com faturamento anual limitado a R$360 mil. As taxas de juros serão fixadas em Selic + 5% ao ano, pouco mais de 1% ao mês, índice que representa menos da metade das taxas de mercado praticadas atualmente para esse público.
As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior (o teto normal é 30%).
Microcrédito para inscritos no CadÚnico
Com o objetivo de auxiliar o público inscrito no CadÚnico e que quer empreender, o programa pretende realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em torno de R$ 6 mil. Este esforço poderá injetar mais de R$7,5 bilhões na economia até 2026.
A iniciativa operacionalizada com garantia concedida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a criação do FGO Acredita no Primeiro Passo. Para o ano de 2024, está prevista a aplicação de até R$500 milhões do FGO-Desenrola Brasil para garantir as operações. Essa etapa deve começar em setembro, porque são necessárias mudanças no estatuto do FGO.
Peac
Para as empresas de porte até médio (faturamento anual de até R$300 milhões), o programa reduz os custos do Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), com a 20% redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Crédito imobiliário
O programa pretende ainda auxiliar o mercado de crédito imobiliário, com a expansão do papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para atuar como securitizadora. Isso beneficia especialmente as famílias de classe média, que são impactadas pela queda da oferta de crédito do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Essas famílias não se qualificam para programas habitacionais populares, mas para quem o financiamento a taxas de mercado é muito caro.
A partir da MP, a Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários.
Brasil sustentável
A MP ainda institui o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Clima. Esta medida, integrante do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, foi lançada em fevereiro e pretende incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial, para que os riscos associados à volatilidade de câmbio sejam minorados e não atrapalhem investimentos cruciais para a transformação ecológica brasileira.
Foram estabelecidos, na MP, as linhas de crédito necessária para a sua execução, os objetivos do Programa, os mecanismos de transparência e governança, assim como o papel de cada instituição envolvida. Além disso, essa MP autorizará o Banco Central a realizar as operações que viabilizam as soluções de proteção cambial previstos no programa.
Sebrae
O Sebrae vai ampliar as linhas de crédito dentro do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE), com expectativa de viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos, com Fundo Garantidor de R$ 2 bilhões.
