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Na próxima quarta-feira (16) chega ao fim o prazo para os produtores rurais estabelecidos em Mogi das Cruzes aderirem ao Programa Municipal de Subvenção do Seguro Rural 2022. Neste primeiro período será oferecida concessão de até 10% do valor do Prêmio do Seguro Rural.
O seguro rural é um procedimento de proteção para que os produtores rurais possam investir com maior segurança diante das adversidades climáticas. A participação é aberta a todos os agricultores estabelecidos no território do município, que podem agendar horário na Secretaria de Agricultura pelo telefone (11) 4798-5136.
O produtor interessado deverá preencher o Termo Individual de Responsabilidade e Compromisso e o Requerimento, além de apresentar os documentos exigidos por lei:
- Pessoa Física: cópias simples do RG e CPF;
- Pessoa Jurídica: cópias simples do CNPJ, RG e CPF dos responsáveis;
- Cópia simples da apólice do seguro da safra vigente;
- Cópia simples do comprovante de quitação do seguro;
- Cópia simples do comprovante de residência;
- Certidões negativas de débitos dos tributos federais, estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais;
- Cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro.
A Secretaria Municipal de Agricultura de Mogi afirmou que, desde o ano passado, tem promovido encontros e esclarecendo informações sobre a iniciativa. Mais detalhes estão disponíveis no edital.
