O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar à Prefeitura de Mogi das Cruzes que proíbe a realização de qualquer manifestação na avenida Cívica – e em um raio de até três quilômetros – durante o Desfile Cívico Militar que será realizado no próximo domingo (1), às 9h, no dia do aniversário da cidade.
Um protesto no dia e no local do evento havia sido organizado por moradores de Jundiapeba que tiveram que deixar suas casas devido a uma reintegração de posse solicitada pela CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista). O anúncio de chamamento para a manifestação que circula nas redes sociais traz dizeres como “são 350 famílias que moram nessas casas”, “essas famílias não tem para onde ir” e “a Prefeitura não quer atender as famílias removidas”.
De acordo com a procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, o objetivo é garantir segurança para as mais de 8 mil pessoas que deverão participar do desfile. “O evento está sendo preparado há meses, as crianças e os pais estão ansiosos pelo evento, mas a disseminação de mensagens em redes sociais convocando famílias da área da CTEEP trouxe muita apreensão entre aqueles que irão desfilar”, diz ela .
A secretária afirmou, ainda, que a organização da manifestação tem objetivos políticos e não sociais. “Já deixamos claro que a Prefeitura apoia as famílias, que somos contra a desocupação da área neste momento, então só posso entender que o único objetivo da manifestação seria político”.
O argumento foi acatado pelo juiz Fabrício Henrique Canelas, que estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Em seu despacho, o juiz diz que “não parece correto impedir a realização do evento oficial de comemoração do aniversário da cidade, já que de há muito programado e anterior, bem como porque a manifestação pode muito bem ser realizada em outra ocasião, sem risco para as milhares de pessoas que lá estarão na ocasião”.
Segundo a Prefeitura, a decisão teve como base o artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece a legalidade da realização de manifestações pacíficas, sem, armas, “desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local”.
Desfile Cívico
Organizado pela Secretaria Municipal de Educação, o evento deve contar com pelo menos dois mil alunos da rede municipal de ensino e representantes das bandas, fanfarras e instituições da cidade.
Com o tema “Mogi e Seus Distritos”, o objetivo do desfile este ano é apresentar na avenida os pontos de destaques dos distritos da cidade. As escolas municipais estão se mobilizando junto às instituições e órgãos da Prefeitura de Mogi das Cruzes para a organização dos pelotões que serão divididos entre os oito distritos: Quatinga, Biritiba Ussu, Sabaúna, Taiaçupeba, Braz Cubas, César de Souza, Jundiapeba e Sede. Segundo a Prefeitura, cada grupo definiu os destaques de cada região e estão se organizando para apresentar os temas na Avenida Cívica.
Na parte militar haverá a participação dos atiradores do Tiro de Guerra, Guarda Municipal, Polícias Civil, Militar (Proerd e Associação de Policiais Portadores de Deficiência), Ambiental e Rodoviária e Corpo de Bombeiros. Na parte final do desfile está programado os grupos de ciclistas da cidade, o pelotão pet, além dos carros antigos, motoclubes e jipe clubes. A última reunião da Comissão Organizadora com os participantes será nesta segunda-feira (26), às 14h no Auditório do Cemforpe.
Foto: Reprodução / Facebook da Prefeitura de Mogi das Cruzes
