O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, recebeu, na tarde desta terça-feira (12), o presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Walter Ihoshi, e o vice-presidente da entidade, Ademar Bueno. Durante a reunião, realizada no prédio da Prefeitura Municipal, foi assinada a renovação por cinco anos do convênio entre a administração municipal e a Jucesp para o atendimento à população do município.
Os serviços da Jucesp em Mogi das Cruzes são oferecidos na Sala do Empreendedor. Com o convênio para disponibilização dos serviços, os empreendedores e contadores não necessitam se deslocar a outros municípios ou à capital para os procedimentos de abertura, cancelamento ou alteração de empresas.
Segundo a administração municipal, nos últimos 12 meses, foram protocolados 5.393 processos junto à Jucesp na Sala do Empreendedor. Deste total, 1.429 procedimentos foram de constituição de empresas, enquanto 670 foram de cancelamento, o que mostra um saldo positivo para o município. Já as alterações compreenderam 2.761 processos. Outros 386 são relativos a Microempreendedores Individuais (MEI), enquanto 134 procedimentos são relativos a outros tipos de serviço.
Com o objetivo de facilitar e desburocratizar os serviços de abertura de empresas, a Prefeitura de Mogi das Cruzes promoveu a integração entre os sistemas da administração municipal e da Jucesp. Com a utilização do Integrador Estadual Paulista, todas as informações são prestadas via internet para os processos de Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM), sem a necessidade de comparecimento presencial nem de apresentação de documentos. O sistema passou a estar disponível em 3 de maio.
O Integrador Estadual é o sistema responsável pela integração de dados da consulta de viabilidade locacional, registro, inscrições e licenciamento da empresa. É por meio dele que é feita a troca de informações com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que são responsáveis pelo processo de registro e legalização de todas as empresas do estado de São Paulo.
Desburocratização e Inovação
De acordo com a Prefeitura de Mogi, o próximo desafio para a desburocratização e agilização da abertura de empresas em Mogi das Cruzes é a implementação do Balcão Único, uma funcionalidade idealizada pelo Governo do Estado que permite a abertura de empresas de forma gratuita e em um procedimento único.
O modelo funciona em uma parceria entre os Governos Federal, Estadual e Municipal. Com ele, não é necessário passar pelas etapas tradicionais de viabilidade, documento básico de entrada (DBE), registro, inscrição municipal e licenciamento. O procedimento é feito em um formulário único, com validações automáticas e de forma totalmente gratuita.
De acordo com o planejamento, o sistema irá gerar a documentação de forma 100% automática. A assinatura do contrato deverá ser feita utilizando um certificado digital em nome dos integrantes da empresa. Após isso, a aprovação é imediata e todas as inscrições são geradas automaticamente.
Também participaram da assinatura do convênio entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e a Jucesp, o vereador Pedro Komura e os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Gabriel Bastianelli, e de Finanças, Ricardo Abílio, o presidente do Bunkyo, Frank Tuda, o diretor regional do Sescon-SP, Edvaldo Miranda, o presidente do Sincomércio, Valterli Martinez, além do representante da ACMC, Daniel Aoyagui, e do Bunkyo, Roger Kayasima.
