A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria da Fazenda, disponibiliza aos munícipes serviço online para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025.
De acordo com a administração municipal, o benefício pode ser solicitado por contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, viúvas(os), pensionistas ou não, cônjuges conviventes e aposentados por invalidez, independente da idade.
Para isso, é necessário que os proprietários sejam possuidores de um único imóvel e que residam nele, que a área do terreno não seja superior a 300 metros quadrados e a construída total do imóvel não seja superior a 200 metros quadrados.
Os contribuintes têm até o dia 30 de agosto para formalizar a solicitação, que pode ser feita pelo site da Prefeitura de Poá, onde esta disponível o requerimento para impressão, preenchimento e digitalização (PDF).
No site, os munícipes deverão anexar os documentos, que serão aceitos somente em extensão PDF (não serão aceitos documentos com outra extensão ou fotos).
Os documentos necessários para a solicitação são: 1ª folha do Carnê de IPTU (folha espelho 2024); documentos de identificação (RG/ Habilitação, CPF) do(s) requerente(s), se casado, do cônjuge também; certidão de casamento (em se tratando de viúva com idade inferior a 60 anos, certidão atualizada – com validade máxima de um ano); certidão de óbito, quando um dos cônjuges/proprietário falecido; escritura de aquisição do imóvel e/ou matrícula e/ou contrato de compra e venda; carta da concessão da aposentadoria por invalidez do INSS atualizada (datada no máximo de seis meses); e carteira de trabalho da esposa/cônjuge convivente, quando idade inferior a 60 anos: página de identificação, página do último registro e a próxima página em branco) e preenchimento do verso do requerimento da declaração pela esposa/cônjuge convivente.
Ainda segundo a Prefeitura de Poá, na falta de algum documento, o pedido será rejeitado. Durante a análise do pedido também poderão ser solicitados outros documentos, se necessários.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4634-8827 e (11) 4634-8828 ou presencialmente no Paço Municipal, que fica na rua Deputado Cunha Bueno, 357, no Centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
