A Prefeitura de Poá anunciou a realização do Refis 2025 (Programa de Recuperação Fiscal), que permite a quitação de débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa Municipal, com descontos de até 100% em juros e multas.
De acordo com o programa, os descontos serão concedidos de forma progressiva, sendo 100% de remissão de multas e juros para pagamento à vista ou parcelamento em até 6 vezes; 75% de desconto para parcelamentos entre 7 e 24 vezes e 25% de desconto para parcelamentos entre 25 e 36 vezes.
A adesão será efetivada com o pagamento da primeira parcela, e o boleto poderá ser emitido em até cinco dias úteis após o encerramento do programa. O vencimento da segunda parcela ocorrerá no mês seguinte ao da adesão, em data escolhida pelo contribuinte, e as demais seguirão o mesmo padrão. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50.
Segundo a administração municipal, contribuintes que já possuem parcelamentos em andamento também poderão solicitar a inclusão no novo programa, referente ao saldo devedor de cada registro, para usufruir dos benefícios da nova lei.
“Sabemos que o poaense é bom pagador, mas imprevistos acontecem. Por isso, com o apoio de todos os vereadores da Câmara Municipal, abrimos essa importante janela para pagamento dos débitos. Nosso objetivo é facilitar a quitação de dívidas com tributos municipais, oferecendo descontos expressivos e condições especiais de parcelamento, sem comprometer o orçamento das famílias. Essa iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em promover equilíbrio fiscal”, disse o prefeito Saulo Souza.
Como participar
A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 19 de dezembro, pelo site da Prefeitura de Poá, ou presencialmente no setor de Divisão de Dívida Ativa que fica na Avenida Brasil, 198, Centro. No momento do atendimento, é necessário apresentar número de inscrição cadastral.
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